Mudança de Regime

Dar entrada no Protocolo Geral da UECE, encaminhando a solicitação ao DEGEP, anexando:

1. Requerimento Geral preenchido e assinado (baixar em Documentos Úteis);

2. Declaração do(a) interessado(a), esclarecendo e justificando porque deseja alterar seu regime de trabalho;

3. Cópia do CV Lattes, que comprove sua atualização há, no mínimo, 06 (seis) meses;

4. Plano de Atividade Docente (PAD) do(a) interessado(a) no regime atual;

5. Proposta de Plano de Atividade Docente (PAD) do(a) interessado(a) no regime solicitado;

6. Declaração do(a) interessado(a) de que está ciente das normas do PAD, o qual rege o regime de trabalho solicitado.

Inclusão ou exclusão de gratificação de dedicação exclusiva

Dar entrada no Protocolo Geral da UECE, encaminhando a solicitação ao DEGEP, anexando:

1. Requerimento Geral preenchido e assinado (baixar em Documentos Úteis);

2. Declaração do(a) interessado(a), esclarecendo e justificando por que deseja incluir ou excluir a gratificação de dedicação exclusiva;

3. Cópia do CV Lattes, que comprove sua atualização há, no mínimo, 06 (seis) meses;

4. Declaração do(a) interessado(a) de que está ciente das normas do PAD, o qual rege o regime de trabalho solicitado.

Fundamentação legal: Lei nº 15.570/2014 | Resolução 1239/2016 – CONSU

Fluxo do Processo:  Resolução nº 1776/22 – CONSU