Legislação Vigente
Avaliação Especial de Estágio Probatório
Ascensão funcional:
Progressão / Promoção por titulação / Promoção da Classe Adjunto para a Classe Associado
Afastamento: pós-graduação / pós-doutorado
Lei nº 15.569/2014, DOE de 07/04/2014
Renovação afastamento para pós-graduação
Incentivo: pós-graduação / pós-doutorado
Alteração de regime de trabalho
Inclusão e exclusão de Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE)
Remoção: temporária / por permuta / por motivo de saúde
Licença para trato de interesse particular