Patente

O que é patente?

Patente é um titulo concedido pelo Estado que confere e se reconhece o direito de propriedade e de uso exclusivo de uma invenção para o titular. É por meio desse tipo de proteção, que o inventor da tecnologia impede com que terceiros usem, explorem, vendam ou comercializem a tecnologia sem o seu consentimento.

Quais são os tipos de patente existentes?

Existem dois tipos de patente, a patente de invenção e a patente de modelo de utilidade.

A patente de invenção pode ser caracterizada como produtos ou processos, que atenda a 03 critérios: atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.

Já a patente de modelo de utilidade deve ser objeto de uso prático, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, resultando em  melhoria funcional do seu uso ou em sua fabricação. A patente de modelo de utilidade deve atender a 04 critérios: Novidade, atividade inventiva, melhoria funcional e utilização industrial.

Onde são protegidas?

No Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Para registrar sua patente no INPI, faz-se necessário possuir os seguintes documentos:

1. Pagar a GRU  de código 200 (guardar o comprovante para anexar no INPI)

2. Termo de cessão (se for de alguma instituição de ensino superior)

3. Plano de trabalho e termo de cooperação/ajuste (caso seja uma patente cotitulada ou realizada em parceria com empresa)

4. Redação de patente (composto por 4 documentos: resumo, figuras, relatório descritivo e reivindicações)

Como proteger?

Após ter os documentos acima, é necessário realizar um cadastro no banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), realizar um busca de anterioridade para saber se já não fora depositada uma patente parecida e/ou igual a sua, pagar uma GRU, fazer o , acessar a plataforma e-patente do INPI com nosso numero presente na GRU que foi paga, anexar a documentação solicitada pelo INPI e fazer o download do documento que aparecerá em sua tela. Esse documento conterá o numero do processo da sua patente e que poderá ser usado para fazer seu acompanhamento no site do INPI.

Por quanto tempo uma patente fica protegida?

A patente de invenção possui a validade de 20 anos, contados a partir da data do depósito e a patente de modelo de utilidade possui validade de 15 anos, também sendo contados a partir da data do depósito.

Quem é titular da tecnologia?

Entende-se por titular de uma tecnologia a pessoa Física ou Jurídica, que tenha inventado um produto ou processo, ou realizado uma melhoria de um produto ou processo existente. Assim, o titular tem os direitos de propriedade intelectual e patrimonial da tecnologia, sendo responsável pela negociação, alienação, cessão ou transferência dos direitos de propriedade a terceiros.

Caso haja a existência de algum vinculo com a Universidade Estadual do Ceará, a resolução 392-CD estabelece que a titularidade da tecnologia, pertence a UECE:

“As Patentes de Invenção, Modelos de Utilidade, Desenhos Industriais ou quaisquer outras formas de registro de propriedade intelectual decorrentes das criações que envolvam pesquisadores vinculados e/ou outros recursos da UECE terão como Titular a Instituição”.

**Atenção: O processo de proteção  de tecnologias que são da UECE, passam por outro trâmite diferente do que fora explicado acima**