Publicada portaria que reestrutura o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio)

12 de agosto de 2008 - 11:38

Texto da medida foi apresentado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao presidente e vice-presidentes da SBPC na última terça-feira

Saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira a portaria que reestrutura o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) para a aprovação prévia de coleta de material biológico, captura ou marcação de animais silvestres in situ, manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro, transporte de material biológico e realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea – desde que tais atividades tenham fins científicos ou didáticos.

De acordo com a portaria, que entra em vigor no dia 1º de setembro, compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade gerir o Sisbio e aprovar a realização destas atividades.

Para assessorar a instituição, fica criado o Comitê de Assessoramento Técnico (CAT), com as seguintes atribuições: avaliar e propor critérios para a concessão de autorizações referentes a pesquisa científica e didática; definir critérios para concessão de licença permanente; propor procedimentos para fiscalização relativa à atividade científica; e propor uma política de uso e divulgação da informação.

O CAT será composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, que o coordenará, C&T e Saúde; do Instituto Chico Mendes; do Ibama; do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ; do CNPq; da SBPC; da Sociedade Botânica do Brasil; e das sociedades brasileiras de Zoologia, de Microbiologia e de Genética.

Entre outros pontos, a portaria determina que o Instituto Chico Mendes poderá transferir para as instituições de pesquisa nacionais, observados os critérios de qualificação do MCT, mediante celebração de Termo de Responsabilidade, a atribuição de aprovar a realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação federal.

A proposta de reestruturação do Sisbio foi apresentada na última terça-feira, dia 5, ao presidente da SBPC, Marco Antônio Raupp, e aos vice-presidentes da entidade, Helena Nader e Otávio Velho.

“Queremos que a ciência contribua para a preservação do patrimônio e o desenvolvimento sustentável”, disse Raupp. Ele felicitou o ministro pela iniciativa e disse acreditar que essa portaria vai trazer grandes avanços e melhorar a parceria entre a academia e o governo no desenvolvimento de pesquisas científicas.

Para o vice-presidente da SBPC, Otávio Velho, a proposta rompe o nó górdio das relações da comunidade científica com o Ministério do Meio Ambiente. “Foram tomadas medidas em tempo muito rápido, e retomou-se a conversação. As decisões vão passar por uma discussão, da qual nós vamos participar”, destacou.

Também participaram do encontro o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, da secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito, da diretora do Departamento do Patrimônio Genético do MMA, Maria Celeste Emerick, e do secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Rodrigues Elias.

Fonte: Jornal da Ciência nº 3573, 11 de agosto de 2008.