Pesquisadores já podem solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético

13 de abril de 2010 - 04:40

O CNPq disponibilizou o formulário online para que pesquisadores solicitem autorização de acesso ao patrimônio genético. Serão liberadas somente as instituições que realizam pesquisas nas áreas biológicas e afins mediante a apresentação de projeto de pesquisa que descreva as atividades de acesso e de remessa às amostras de componentes do patrimônio genético. 

     O projeto deverá ser coordenado por pesquisador com experiência no assunto e ter financiamento prévio para sua execução. A proposta será formulada pelo coordenador do projeto, mas enviada ao CNPq pelo representante legal de sua instituição, conforme dispõe a legislação sobre o assunto, tendo em vista que a autorização é institucional.

     O acesso é regulado pela medida provisória 2.186-16/01 e pelos decretos 3.945/01 e 4.946/03. O CNPq é credenciado do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) para autorizar o acesso a amostra de componente do patrimônio genético. Esse credenciamento também permite que as amostras sejam transportadas ou remetidas para instituições sediadas no exterior.

     No entanto, por ser exclusivo para pesquisa científica, não delega ao CNPq a competência para autorizar o acesso ao conhecimento tradicional associado, ainda que a finalidade seja pesquisa científica, nem atividades que envolvam bioprospecção. 

     As orientações para solicitar a autorização e preenchimento do formulário online estão disponíveis neste link. Para gerenciar a nova atribuição, o CNPq criou a Coordenação do Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético, vinculada à Diretoria de Programas Temáticos e Setoriais.

     Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail apg@cnpq.br ou pelo telefone (61)2108-4024.

     (Com informações do CNPq)

Fonte: Gestão C&T Nº 919, 8 a 11 de abril de 2010.