Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas é regulamentado

14 de outubro de 2009 - 07:25

Portaria interministerial das pastas de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, publicada na última segunda-feira, dia 28, formaliza e cria regras para painel de cientistas criado em maio

A portaria é assinada pelos ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia). A função do painel, sob a sigla de PBMC, será disponibilizar aos tomadores de decisão e à sociedade informações técnico-científicas sobre mudanças climáticas.

O grupo de cientistas fará isso por meio da avaliação integrada e objetiva acerca do conhecimento técnico e científico produzido no Brasil e no exterior, sobre causas, efeitos e projeções relacionadas às mudanças climáticas que tenham como foco a relevância para o país.

O painel atuará com a publicação periódica de relatórios de avaliação nacional, relatórios técnicos e sumários para tomadores de decisão sobre mudanças climáticas e relatórios especiais sobre temas específicos. O órgão será composto por Plenária, Conselho Diretor, Comitê Científico, Secretaria Executiva, Grupos de Trabalho, Força Tarefa em Metodologias de Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa e Unidade de Apoio Técnico.

Os primeiros membros serão indicados e, posteriormente, o Conselho Diretor definirá normas de eleição, que deverão ser aprovadas pela Plenária. Além do presidente, indicado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, o Conselho Diretor terá nove membros. A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) terão representantes, assim como a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas (Rede Clima), a Capes, o CNPq, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) e os ministérios do Meio Ambiente, da C&T e o Itamaraty.

Segundo a portaria publicada no último dia 28, o painel ficará sediado na Coppe/UFRJ – seus três grupos de trabalho temáticos (vulnerabilidades, impactos e adaptação; mitigação dos problemas oriundos das mudanças climáticas; e bases científicas) e uma força-tarefa de metodologias de inventário de emissões poderão ficar sediados em outros lugares.

A portaria de formalização e regulamentação do PBMC sai com atraso. Ele foi instituído por outra portaria, publicada em 7 de maio, que previa a regulamentação para 30 dias depois. A proposta inicial de criação do painel foi apresentada a membros da comunidade científica em 17 de abril, em reunião no Rio. À época, alguns pesquisadores manifestaram preocupação quanto ao peso excessivo de representantes governamentais no painel, o que poderia atrapalhar sua independência.

A íntegra da portaria está disponível no site www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=133&data=28/09/2009

(Vinicius Neder, com informações do Gestão C&T 869)

Fonte: Jornal da Ciência 3861, 02 de outubro de 2009.