Decreto estadual aprova dispensa de ICMS para pesquisa

23 de abril de 2012 - 15:23

O Decreto nº  30.854, de 14 de março de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de março de 2012, aprovou a dispensa de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações com mercadorias ou bens procedentes de outras unidades da federação adquiridos diretamente Instituição Pública de Ensino Superior.

Segundo o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará, Gil de Aquino, a iniciativa foi muito bem aceita pela comunidade acadêmica. “A publicação do decreto demonstra que existe um bom relacionamento entre os pesquisadores e o governo do estado. Agora, com a dispensa do ICMS, os pesquisadores terão oportunidade de comprar mais produtos para seus projetos”, afirmou.

O decreto também é válido para bens adquiridos diretamente por docentes, seus docentes, com financiamento direto de órgãos públicos, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico – CNPq, a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, ministérios e outros órgãos federais e estaduais, para a realização de pesquisas reconhecidas institucionalmente, com a participação de Fundações e Associações de Apoio às universidades.

Nos casos em que a pesquisa for realizada diretamente pelo professor ou por meio  das fundações e associações de apoio, a solicitação de dispensa do pagamento do ICMS, deverá  estar acompanhada de documento expedido pela respectiva Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, atestando o interesse das instituições públicas de ensino superior.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Funcap, 12 de abril de 2012.