Concea irá cadastrar instituições para utilização de animais em pesquisa

23 de dezembro de 2009 - 07:05

  Instituições que criem ou utilizem animais para ensino e pesquisa no país deverão requerer credenciamento ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). O MCT instalou, oficialmente, no dia 8, o órgão, que reúne 28 representantes de ministérios, da comunidade científica e de sociedades protetoras dos animais legalmente estabelecidas no país.

     Para fazer uso dos animais para pesquisa, as instituições também precisam constituir uma Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua), formada por pesquisadores, docentes, veterinários e representantes de entidades protetoras dos animais. 

     As instituições que desrespeitarem as normas serão punidas. Os infratores estão sujeitos a advertências, multa de até R$ 5 mil, suspensão temporária e interdição definitiva para o exercício da atividade. 

     Além do credenciamento, o Concea também será responsável por administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e aos projetos de pesquisa científica, realizados ou em andamento no país. 

     O grupo terá um portal específico e outro para cadastro de instituições de uso científico de animais (Ciuca), que deverá estar acessível no dia 15 de dezembro. A próxima reunião do Concea está prevista para fevereiro de 2010. 

     Mais informações sobre o Concea no site www.concea.mct.gov.br.
     (Com informações do MCT)

Fonte: Gestão C&T Nº 886, 10 a 13 de dezembro de 2009.