Conforme Decreto nº. 31.168 de 15 de março de 2013, considerando o que dispõe a Emenda Constitucional de nº 73, de 1º de dezembro de 2012, que acrescentou o parágrafo único ao Art.18 da Constituição Estadual, estabelecendo o dia 25 de março como data magna do Estado do Ceará, é feriado civil estadual para […]