Governo estabelece 25 de março feriado e ponto facultativo dia 28
20 de março de 2013 - 18:24 #Governo decreta feriado
Conforme Decreto nº. 31.168 de 15 de março de 2013, considerando o que dispõe a Emenda Constitucional de nº 73, de 1º de dezembro de 2012, que acrescentou o parágrafo único ao Art.18 da Constituição Estadual, estabelecendo o dia 25 de março como data magna do Estado do Ceará, é feriado civil estadual para as comemorações oficiais da libertação dos escravos.
O Governo do Estado, disciplina ainda, no mesmo Decreto acima citado, o expediente do dia 28 de março de 2013, quinta-feira santa, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública e Estadual Direta e Indireta. Considerando que nos dias 28 e 29 de março de 2013 são datas em que a Igreja Católica celebra solenemente, em seus templos, no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo, fica decretado de ponto facultativo, o dia 28 de março de 2013.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO