Chamada Pública para concessão de 1 bolsa nova Funcap

O Coordenador do Curso de Mestrado Acadêmico em Filosofia / Presidente da Comissão de Bolsas Funcap convoca os mestrandos da 15ª Turma (2013) para, conforme o “Comunicado sobre a divulgação do resultado do edital 10/2012 – Cotas de bolsas de mestrado e doutorado”, publicado pela Funcap em 6 de março de 2013, pleitearem a concessão por 12 (doze) meses da 8ª bolsa constante da cota do programa, devendo para tanto observar os critérios abaixo descritos. Após a seleção pela Comissão de Bolsas Funcap, deveremos aguardar a Chamada da Funcap para indicação do bolsista, pelo programa, e entrega pelo bolsista de seus documentos à Funcap.

I.    DOS CRITÉRIOS:

I. Ter dedicação integral as atividades do programa de pós-graduação;

II. Não possuir vinculo empregatício/funcional, ainda que de natureza acadêmica, com percepção de remuneração, na mesma região metropolitana ou município onde se localiza o programa de pós-graduação;

III. Não possuir vínculo empregatício/funcional, ainda que de natureza acadêmica, fora do Estado do Ceará;

IV. Quando possuir vínculo empregatício/funcional, ressalvadas as condições dos itens II e III, ou seja, quando no Estado do Ceará e fora da região metropolitana da cidade onde se localiza o programa de pós-graduação ou quando no Estado do Ceará na mesma região metropolitana do curso, porém sem percepção de remuneração, deve apresentar documento comprobatório de sua liberação para cursar o Programa de Pós-Graduação em tempo integral, expedito pela autoridade competente, na forma da lei;

V. Para efeito do art. IV desta Seção, a concessão de bolsas a servidores do Estado está condicionada à publicação de seus afastamentos no Diário Oficial do Estado, nos termos do Decreto No. 2585, de 12 de abril de 2000 (DOE 12.04.2000);

VI. Para efeito do art. IV desta Seção, a existência de vinculo empregatício/funcional sem percepção de remuneração, deve ser comprovada pela autoridade competente, que deve declarar, além disso, o início e término do afastamento autorizado.

VII. Para efeito do art. II desta Seção, considera-se também como vínculo empregatício/funcional atividades tais como: pertencer à diretoria, conselho ou ter participação societária ativa em empresas com fins lucrativos;

VIII. O bolsista não poderá acumular a bolsa de estudo que trata este Edital com outra bolsa ou auxílio, desta ou de outra instituição, nem prestar quaisquer tipo de serviços, remunerados ou não, mesmo que de forma autônoma, ressalvando-se o caso de haver prévia e expressa autorização da Funcap.

Na seleção do bolsista pela Comissão de Bolsas, serão levados em conta os critérios de Classificação na última Seleção do Mestrado, além da adequação aos critérios da Funcap acima publicados. O requerimento dos candidatos devem ser feitos, na Secretaria do Mestrado, até o próximo dia 12, entre 14:00 e 17:00. Outras informações podem ser obtidas pessoalmente na Secretaria do Mestrado de 9:00 às 11:30 e de 14:00 às 17:00.

 

João Emiliano Fortaleza de Aquino

Coordenador