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Formulários
Atualização Importante sobre Processo de Autorização para Uso de Animais em Ensino e Pesquisa
Prezados Pesquisadores,
Gostaríamos de informar sobre os procedimentos recentes relacionados ao uso de animais em ensino e pesquisa, conforme exigido pela legislação brasileira e as diretrizes da Comissão de Ética para o Uso de Animais (CEUA) da UECE.
Este formulário é essencial para obter a aprovação do CEUA local e garantir conformidade legal. Destacamos que a aprovação pelo CEUA local é fundamental para demonstrar compromisso com o Bem-Estar Animal e oferece proteção jurídica à instituição e seus gestores. Lembre-se de que qualquer incidente envolvendo animais, como maus-tratos ou morte em circunstâncias inadequadas, é inaceitável e pode acarretar em implicações graves.
A partir de 01/07/2023, projetos submetidos à CEUA serão analisados somente se enviados com um prazo mínimo de 60 dias de antecedência do início do projeto, conforme exigido pela Normativa CONCEA. Certifique-se de incluir a data de início do projeto e um cronograma que comece após esse período mínimo. Além disso, é necessário justificar o número amostral (N) do projeto com base em métodos estatísticos ou referências bibliográficas, visando à redução do uso de animais, em conformidade com os princípios dos 3Rs e a ética no bem-estar animal.
Este documento é uma peça fundamental que contém diretrizes essenciais e informações detalhadas sobre o processo de encaminhamento de projetos à CEUA. Garantindo a conformidade com os mais rigorosos padrões éticos, o ofício destaca os requisitos e procedimentos necessários para assegurar a aprovação dos projetos, demonstrando um compromisso inequívoco com o bem-estar animal e a integridade científica.