Prefeitura sanciona regulamentação das dez Zeis prioritárias de Fortaleza
14 de outubro de 2025 - 09:11
Uece teve papel fundamental na regulamentação das Zeis prioritárias de Fortaleza, beneficiando mais de 220 mil pessoas
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) teve papel fundamental no processo de regulamentação das dez Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias de Fortaleza, sancionadas pelo prefeito Evandro Leitão nesta segunda-feira (13/10). A medida, aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), beneficiará mais de 220 mil pessoas e marca um avanço histórico na política habitacional da capital.
A assinatura da sanção ocorreu no auditório do Paço Municipal, com a presença do prefeito, de representantes das Zeis beneficiadas, secretários municipais e do reitor da Uece, professor Hidelbrando Soares, que acompanhou o processo desde a etapa de elaboração técnica e participativa dos projetos.
Os planos foram elaborados de forma participativa, com o envolvimento direto dos moradores das comunidades e o uso de metodologias como cartografia social, oficinas e rodas de conversa com lideranças locais. Esse processo garantiu que as propostas refletissem as necessidades reais de cada território.
O reitor da Uece, professor Hidelbrando Soares, destacou a relevância do trabalho acadêmico e social desenvolvido pela universidade que contemplou as comunidades Lagamar, Moura Brasil e Pirambu: “A Uece tem muito orgulho de participar desse trabalho, que será fundamental para o desenvolvimento socioeconômico sustentável de Fortaleza, com impactos diretos na qualidade de vida da população. O trabalho realizado pelos pesquisadores envolvidos nesse projeto se diferencia por ajudar o poder público a pensar fora do senso comum, mas sem ignorar as demandas das comunidades e dos grupos que habitam esses territórios.”
Regulamentação das Zeis: um marco para Fortaleza
O prefeito Evandro Leitão ressaltou que a regularização das Zeis prioritárias atende a uma antiga demanda das comunidades e representa um marco histórico para a cidade: “Essas leis complementares permitem que as dez Zeis prioritárias estejam integradas à cidade, com ordenamento de calçadas, altura de edifícios, ruas e, principalmente, proteção aos moradores, garantindo um crescimento urbano mais organizado e integrado.”
O secretário da Habitafor, Jonas Dezidoro, reforçou o caráter social da medida, que “beneficiará mais de 220 mil pessoas, priorizando quem mais precisa”. Já o presidente do Ipplan, Artur Bruno, lembrou que o novo Plano Diretor ampliará o número de Zeis de 45 para 87 áreas, consolidando o compromisso com a habitação popular e o ordenamento urbano sustentável.
Zeis prioritárias beneficiadas
– Bom Jardim
– Lagamar
– Serviluz
– Pirambu
– Moura Brasil
– Poço da Draga
– Mucuripe
– Praia do Futuro II
– Pici
– Dionísio Torres
Sobre as Zeis
Instituídas em 2009 no Plano Diretor Participativo, as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) são áreas destinadas à regularização urbanística e fundiária de assentamentos de baixa renda, além de promover programas habitacionais de interesse social e o uso sustentável do solo urbano.
Com a participação da Uece, o processo de regulamentação das Zeis ganhou um caráter técnico, científico e comunitário, reforçando o compromisso da universidade pública com o desenvolvimento social e urbano do Ceará. O Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) foi composto por um conjunto de cadernos temáticos que abordam de forma interligada aspectos como geração de trabalho e renda, participação comunitária, diagnóstico físico-ambiental, regularização fundiária e propostas urbanísticas e de normatização especial das áreas de Zeis.
O Caderno de Trabalho e Geração de Renda, coordenado pelo professor Hermano José Batista de Carvalho, foi responsável pela elaboração dos diagnósticos socioeconômicos. O Caderno de Participação Comunitária e Desenvolvimento Social, sob coordenação da professora Maria do Socorro Ferreira Osterne, apresentou um panorama do contexto social das comunidades envolvidas. Já o Caderno de Diagnóstico Ambiental, coordenado pelo professor Frederico Bastos, ficou encarregado da construção do diagnóstico físico-ambiental e do mapeamento dos riscos existentes nos três territórios. No que se refere ao contexto urbanístico, a equipe coordenada pelo arquiteto Daniel Gonçalves Rodrigues analisou, nas três Zeis, a situação dos equipamentos públicos de lazer, saúde e educação, das moradias e dos vazios urbanos identificados nas áreas estudadas.
Em 2020, após cerca de um ano de trabalho, a equipe da Uece que integrou o Projeto Zeis concluiu os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRF) das comunidades Lagamar, Moura Brasil e Pirambu. A universidade atuou como órgão executor da iniciativa, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento (Ipplan), e com o Governo do Estado do Ceará, via Secretaria das Cidades, responsável pelo financiamento.
Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Fortaleza