Uece lança nova portaria sobre modalidade especial de trabalho na instituição

18 de maio de 2021 - 16:03

 

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) divulga nesta terça-feira (18/05) a Portaria nº 283/2021, que regulamenta modalidade especial de trabalho de seus servidores, em razão das medidas mitigadoras de riscos decorrentes da pandemia de Covid-19.

No documento, a Uece considera decretos legislativos e estaduais, entre eles, o Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que estabeleceu a situação de emergência em saúde e dispôs sobre medidas de enfrentamento e de contenção da infecção humana pelo novo coronavírus, notadamente no tocante à suspensão das aulas presenciais nas universidades públicas estaduais; e o artigo 1º do Decreto Estadual nº 34.067/2021, que estabeleceu o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal, estadual e federal, salvo em relação aos serviços essenciais ou àquelas atividades cujo trabalho remoto seja inviável ou incompatível.

São também consideradas, entre outros pontos, a natureza multicampi da Uece e as recomendações do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à pandemia de Covid-19 da instituição.

Com a nova portaria, fica autorizada a partir da data de sua publicação, a execução das atividades administrativas sob a forma de trabalho remoto, presencial ou híbrido (remoto e presencial).

As atividades consideradas essenciais deverão ocorrer de forma presencial. São elas: os serviços de vigilância; aqueles inerentes ao acompanhamento de projetos de pesquisa com seres vivos ou que necessitem de acompanhamento diário; a prestação de serviços de saúde no Hospital Veterinário da Uece; e os serviços de manutenção e de regular funcionamento de rede de dados.

A portaria também regulamenta o que são consideradas atividades incompatíveis com o trabalho exclusivamente remoto: todos os serviços que envolvam a tramitação de processos físicos que, em razão de regramento externo à Funece/Uece, não puderem ser encaminhados por meio remoto; processamento de folha de pagamento; empenho e pagamento de despesas; demais rotinas que, em razão de limitação de acesso a sistemas governamentais, só possam ser realizadas nas dependências da Funece.

O Protocolo Geral da Uece manterá, em regime de rodízio de turno, servidor em trabalho presencial durante todos os dias da semana, no horário de 9h às 12h e de 13h às 17h. As Direções de Centros e Faculdades dos campi da Uece situados no interior do estado ficam autorizadas a proceder, por meio remoto, à abertura de processos administrativos junto ao Protocolo.

O expediente nos campi do interior deverá obedecer às diretrizes exaradas no Decreto nº 34.067/2021, assim como nos decretos municipais, cabendo aos diretores de Centros e Faculdades a sua definição.

Assim, os chefes dos setores administrativos e acadêmicos da Uece deverão, no prazo de 72 horas contadas a partir da data de publicação da Portaria, ou seja, até 21/05, remeter à Presidência a relação dos servidores lotados em seus setores, indicando a modalidade de trabalho que cada um irá adotar.

Mediante preenchimento e envio de autodeclaração, ficam autorizados a trabalhar por meio exclusivamente remoto os servidores e os colaboradores de idade igual ou inferior a 60 anos que forem portadores de comorbidades, segundo avaliação e atestado médico; assim como todas as gestantes, independentemente do tempo gestacional.

Permanecem suspensas, até posterior deliberação do Governo do Estado, as atividades didáticas presenciais, sendo permitida apenas a execução de atividades práticas e laboratoriais.

Clique aqui para ler a Portaria nº 283/2021

Saiba mais

Está permitida a reabertura dos portões do campus Itaperi, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A entrada será permitida mediante a devida identificação do solicitante, uso de máscara e aferirão de temperatura. Não está autorizada a prática de atividades esportivas e físicas por membros da comunidade externa no interior do campus.

O Hospital Veterinário da Uece será aberto para atendimento ao público a partir de 24/05, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A entrada deve ser pelo portão da Rua Betel. Será permitida a entrada de apenas um tutor por animal a ser atendido. As fichas para atendimento serão distribuídas às 7h e às 12h.

O posto do Bradesco, situado no campus Itaperi, está aberto para atendimento à comunidade acadêmica às terças, quartas e quintas-feiras, das 10h às 13h, exclusivamente para atendimentos comerciais, ou seja, serviços no caixa permanecem suspensos. Será permitida a entrada de dois clientes por vez. O uso de máscara é obrigatório.