O Governador do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88 – inciso IV e VI da Constituição Estadual, conforme Decreto nº. 31.609, do dia 17 outubro de 2014, considerando ser o dia 28 de outubro, data consagrada ao servidor público estadual e a importância de a Administração Pública proporcionar aos […]