II Seminário de Curricularização da Extensão na UECE

A creditação curricular da extensão, estratégia prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), foi regulamentada por Resolução no 7, de 18 de dezembro de 2018 (CES/CNE/MEC). Ver resolução.

Desde então, as Instituições de Ensino Superior vêm se organizando no sentido de alinhar a curricularização aos Projetos Pedagógicos de Curso e de estruturar a efetiva implantação da inserção curricular da extensão.

A Resolução estabelece que “as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos”. Em seu artigo 12, instrui o INEP a considerar, para efeitos de autorização e reconhecimento de cursos: (i) o cumprimento dos 10% de carga horária mínima dedicada à extensão, (ii) a articulação entre atividades de extensão, ensino e pesquisa, (iii) os docentes responsáveis pela orientação das atividades de extensão nos cursos de graduação.

A Resolução representa uma avanço em muitos aspectos: consolida a extensão universitária na formação de nossos(as) estudantes e na qualificação docente; fortalece a articulação teórico-prática e a relação com o ensino e a pesquisa; eleva a intermediação com a realidade, o respeito e valorização à diversidade de sujeitos e práticas.

À luz da Resolução de 2018, a Uece se organizou para estabelecer os procedimentos pedagógicos e administrativos para a inserção curricular da extensão universitária nos cursos de graduação. O diálogo com os centros e faculdades, os seminários e encontros setoriais culminaram na Resolução no 4476/2019. Ver resolução.

O Parecer CNE/CES no 498/2020, aprovado em 6 de agosto de 2020, prorrogou para 19 de dezembro de 2022 o prazo de implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), incluindo as diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira.