O Sistema de Justiça Criminal no Maciço de Baturité/CE
22 de maio de 2019 - 14:22
O Sistema de Justiça Criminal no Maciço de Baturité/CE: a construção do inquérito policial e do processo judicial para crimes de homicídio
Resumo
Este projeto tem como objetivo a análise da atuação da Polícia Civil na investigação de crimes de homicídio no Maciço de Baturité, como estratégia de compreensão dos problemas de funcionamento e integração do Sistema de Justiça Criminal (SJC) na região. A pesquisa incidirá sobre três eixos de análise de concepções e práticas: 1) atendimento ao público e registro do Boletim de Ocorrência; 2) análise do processo de negociação e classificação na construção do Inquérito Policial; 3) relações da Polícia Civil com demais organizações do SJC, em especial Polícia Militar e Ministério Público. Três fontes principais de referência teórica serão consideradas: a compreensão do SJC como “sistema frouxamente articulado”; o padrão inquisitorial do processo investigativo; e as análises do fluxo SJC e seus “gargalos” com atenção para o tempo e fluxo do processo. O trabalho de campo será feito com base no cruzamento de análise etnográfica, entrevistas semiestruturadas e grupos focais e sistematização do fluxo do SJC. A hipótese do estudo é o do agravamento dos entraves no fluxo do SJC na região nos últimos dez anos em decorrência de quatro fatores: 1) precarização e baixo investimento na Polícia Civil; 2) disjunções organizacionais entre planejamento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Secretaria de Justiça (SEJUS); 3) crescimento do número de homicídios na região, em decorrência das transformações sociais do crime no Ceará; 4) construção da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), originando novo patamar quantitativo e qualitativo de demandas (crimes sexuais, racismo e xenofobia). Há, por conseguinte, um aumento das demandas de investigação, administração de conflitos e manutenção da ordem que constrange o SJC. A sua não adequação a estes fatores agrava os sentimentos de impunidade, relativos ao tempo de espera por justiça, e possibilita a reiteração dos padrões de resposta: resistência à mudança por parte dos atores do SJC, descrença popular no SJC e demandas por soluções repressivas e punitivistas (legais ou extralegais).
Palavras-chave: Sistema de Justiça Criminal; Inquéritos; Homicídio; Maciço de Baturité
Coordenação: Francisco Thiago Rocha Vasconcelos
Financiamento: CNPQ
Prazo de realização: 28/01/2019 – 01/02/2021