Uece, UVA e URCA divulgam nota conjunta sobre proposta de emenda a Constituição Estadual
16 de dezembro de 2022 - 13:34 #FUNCAP #Uece #Urca #UVA
Proposta visa alterar o artigo 258 da Constituição Estadual do Ceará
As Universidades Estaduais do Ceará, Uece, UVA e URCA, divulgam nota conjunta onde manifestam preocupação com a proposta de emenda constitucional que altera o artigo 258 da Constituição Estadual do Ceará, o qual atribui dotação mínima de 2% da receita tributária para o fomento das atividades de pesquisa científica e tecnológica, sob a gestão da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (Funcap).
A proposta visa retirar da Funcap a gestão desse fomento, desestruturando assim a principal agência de fomento e execução das políticas de ciência, tecnologia e apoio à pesquisa, em especial na pós-graduação no estado do Ceará.
A proposta vai na contramão das expectativas de democratização e ampliação da ciência, tecnologia e inovação asseguradas nos planos de campanha do governo estadual, bem como de representantes do poder legislativo.