Uece subscreve Carta Aberta da Abruem em defesa da democracia, financiamento justo e papel estratégico das universidades estaduais
10 de outubro de 2026 - 12:40
A Universidade Estadual do Ceará (Uece), instituição integrante da Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), subscreve formalmente a Carta Aberta da Abruem à Sociedade Brasileira.
O documento pontua o papel fundamental das universidades públicas estaduais e municipais no projeto de nação, abordando temas centrais como democracia, capilaridade regional, assistência estudantil e o enfrentamento às mudanças climáticas.
Entre os principais pontos destacados na carta subscrita pela Uece, estão:
Defesa da democracia e autonomia universitária: O texto aponta que a democracia e o respeito à soberania popular são inegociáveis. Para as instituições, a autonomia universitária consagrada na Constituição Federal, incluindo a autonomia financeira e a eliminação da lista tríplice na escolha de reitoras e reitores, é garantia essencial contra a interferência política e condição para fortalecer a gestão democrática.
Sistema Nacional de Educação Inclusivo e Fundo de Equidade: As universidades estaduais e municipais respondem por 43% das matrículas do ensino superior público brasileiro e estão presentes em 80% dos municípios. A carta defende a correção de distorções históricas no Orçamento da União, o reconhecimento formal dessas instituições como partícipes indispensáveis do Sistema Nacional de Educação e a criação de um Fundo de Equidade baseado em critérios socioeconômicos e no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) regional.
Capilaridade e Desenvolvimento Regional: Por estarem inseridas em regiões remotas, pequenas cidades e áreas de fronteira, essas universidades atuam como infraestrutura estratégica para a formação de profissionais e produção de conhecimento adaptado à realidade local, combatendo as desigualdades regionais do país.
Assistência Estudantil e Inclusão: A Abruem defende o acesso, a permanência e a inclusão como compromissos indissociáveis, pleiteando a institucionalização por lei do Programa Nacional de Assistência Estudantil, além de políticas robustas de acessibilidade universal para estudantes e servidores com mobilidade reduzida.
Ação diante da Emergência Climática: O documento ressalta que as instituições capilarizadas são agentes vitais na construção de resiliência e na resposta técnica e científica frente aos eventos climáticos extremos que afetam o território brasileiro.
A manifestação conclui reforçando que a defesa da educação pública, da ciência e das instituições comprometidas com o desenvolvimento regional é uma escolha civilizatória indispensável para as próximas gerações.