Uece integra Grupo de Trabalho sobre litígio Ceará e Piauí
10 de novembro de 2023 - 13:18
O Grupo de Trabalho instituído pelo estado do Ceará para acompanhar o processo da Ação Cível Originária 1.831 apresentou nesta quinta-feira (9) nota técnica com análise de documentos históricos no contexto do litígio de terras entre os estados do Ceará e do Piauí. O objetivo é garantir transparência e clareza no acompanhamento do processo que envolve áreas de municípios cearenses pleiteadas pelo estado do Piauí no Supremo Tribunal Federal. Os documentos históricos integram a defesa do Ceará no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. O conteúdo na íntegra está disponível para acesso ao público. Os estudos foram apresentados em solenidade na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), no Auditório I da Central de Licitações do Estado.
A nota técnica divulgada conta com mapas e outros documentos históricos que integram a defesa do Ceará no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. O levantamento é resultado da atuação de integrantes do Grupo de Trabalho (GT) composto pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará que também é a coordenadora do GT e representantes do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A Uece é representada pelos professores Lauro Chaves Neto (economista), João Silvio Morais (geográfo) e Gleudson Passos (historiad
A defesa do Ceará no processo da ACO n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa que são Granja, Víçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga, Crateús.
Segundo o procurador-geral do estado, Rafael Machado Moraes, a PGE-CE compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio e que, de forma inquestionável, se consideram pertencentes ao Ceará. “A nota técnica reforça a defesa do estado do Ceará e de toda a população abrangida pelo litígio instaurado pelo estado do Piauí, deixando evidente, sob os aspectos históricos e geográficos, a legitimidade do domínio cearense em relação à área em disputa. O trabalho fortalece o direito do Ceará e de seu povo sobre toda a região, somando-se aos argumentos relativos ao pertencimento em todas as suas dimensões, ressaltou o procurador-geral do estado.
A pesquisa documental, a compilação e análise dos documentos que integram a nota técnica foram realizadas pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O trabalho foi apresentado detalhadamente pelo membro do GT do litígio, Cleyber Nascimento de Medeiros, que é doutor em Geografia pela Universidade Estadual do Uece e analista de Políticas Públicas do (IPECE).
“A defesa do Ceará está pautada tanto nos documentos históricos como também nas questões relativas ao pertencimento da população. Essa nota técnica tem por objetivo analisar os documentos históricos que são citados na ação judicial. Na petição inicial, o Piauí mencionou o Decreto Imperial nº 3012 de 1880, o Convênio Arbitral de 1920, assim como mapas históricos. A nota técnica traz uma análise desses documentos para demonstrar que, em termos históricos, a área que o Piauí pleiteia sempre pertenceu ao estado do Ceará”, explicou o pesquisador, Cleyber de Medeiros.
