UECE e a Lei Maria da Penha

26 de agosto de 2016 - 19:26 #

Professora da UECE já recebeu Comenda Maria da Penha, da Assembeia Legislativa do Estado do Ceará (AL) pelos relevantes serviços que vem prestando no resgate da dignidade da mulher cearense e brasileira. Maria Helena de Paula Frota, docente da Universidade Estadual do Ceará (UECE), é a coordenadora do Observatório da Violência Contra a Mulher (Observem). Helena Frota é também pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Sociais (NUPES) e professora do Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade da UECE.

Neste ano 2016, a Lei Maria da Penha completou 10 anos de existência e diante dos números de casos de violência, a docente enfatiza a importância da continuidade desse trabalho de conscientização e luta a favor das vítimas.

“É preciso cautela ao observar esses números e dados sobre a diminuição da violência contra a Mulher”, defende Helena Frota. A violência doméstica pode ter diminuído, mas muito trabalho ainda precisa ser feito. O fator econômico, cita ela, também pode ter influenciado na redução, já que houve o crescimento de lares que se sustentam a partir do trabalho da mulher.

A Lei Maria da Penha (nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) completou 10 anos de vigência. Ela foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher através de uma composição institucional de medidas de integração entre os Poderes e Entes da federação para assistir às mulheres, além de endurecer as respostas àquelas agressões contra a mulher, cometidas no âmbito privado.

No ranking global de homicídios de mulheres, o Brasil ocupa a quinta posição entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. O Ceará, entre os estados do Brasil, está no 6º lugar. Mesmo com as chamadas medidas protetivas as políticas de enfrentamento à violência contra mulheres ainda se mostram bastante frágeis e com uma série de obstáculos que se interpõem na implementação da Lei Maria da Penha, como uma política educacional que contemple as relações de gênero desde a educação infantil ao ensino universitário. Uma campanha permanente nos meios de comunicação centrada em relações de tolerância no sentido da aceitação dos diferentes.