UECE e a Lei Maria da Penha
26 de agosto de 2016 - 19:26 #UECE e a Lei Maria da Penha
Professora da UECE já recebeu Comenda Maria da Penha, da Assembeia Legislativa do Estado do Ceará (AL) pelos relevantes serviços que vem prestando no resgate da dignidade da mulher cearense e brasileira. Maria Helena de Paula Frota, docente da Universidade Estadual do Ceará (UECE), é a coordenadora do Observatório da Violência Contra a Mulher (Observem). Helena Frota é também pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Sociais (NUPES) e professora do Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade da UECE.
Neste ano 2016, a Lei Maria da Penha completou 10 anos de existência e diante dos números de casos de violência, a docente enfatiza a importância da continuidade desse trabalho de conscientização e luta a favor das vítimas.
“É preciso cautela ao observar esses números e dados sobre a diminuição da violência contra a Mulher”, defende Helena Frota. A violência doméstica pode ter diminuído, mas muito trabalho ainda precisa ser feito. O fator econômico, cita ela, também pode ter influenciado na redução, já que houve o crescimento de lares que se sustentam a partir do trabalho da mulher.
A Lei Maria da Penha (nº 11.340 de 07 de agosto de 2006) completou 10 anos de vigência. Ela foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher através de uma composição institucional de medidas de integração entre os Poderes e Entes da federação para assistir às mulheres, além de endurecer as respostas àquelas agressões contra a mulher, cometidas no âmbito privado.
No ranking global de homicídios de mulheres, o Brasil ocupa a quinta posição entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. O Ceará, entre os estados do Brasil, está no 6º lugar. Mesmo com as chamadas medidas protetivas as políticas de enfrentamento à violência contra mulheres ainda se mostram bastante frágeis e com uma série de obstáculos que se interpõem na implementação da Lei Maria da Penha, como uma política educacional que contemple as relações de gênero desde a educação infantil ao ensino universitário. Uma campanha permanente nos meios de comunicação centrada em relações de tolerância no sentido da aceitação dos diferentes.