Uece avança em tratativas para sediar Escritório Social em parceria com o TJ Ceará
17 de junho de 2025 - 13:50
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) recebeu, na manhã desta segunda-feira (17), o Juiz titular da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Cezar Belmino, e o Juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Raynes Viana, para uma reunião estratégica com o Reitor da Universidade, Professor Hidelbrando dos Santos Soares.
O encontro marca o início das tratativas formais para que a Uece se torne sede de um Escritório Social, política pública prevista pela Resolução CNJ nº 307/2020, no âmbito do programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O Escritório Social é um equipamento interinstitucional voltado ao acolhimento, escuta qualificada, orientação e reintegração de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, promovendo o acesso a políticas públicas e o fortalecimento de vínculos sociais, familiares e comunitários. A iniciativa se insere na perspectiva de uma justiça restaurativa e de um compromisso com os direitos humanos, a cidadania e a não-recidiva.
Durante a reunião, foram discutidos aspectos fundamentais para a instalação do Escritório, incluindo questões de infraestrutura física, formação de equipe técnica interdisciplinar e o estabelecimento de um acordo de cooperação técnica entre a Uece e o TJCE. A universidade indicou sua importância como espaço de formação, produção de conhecimento e extensão, contribuindo com: acolhimento e escuta (com apoio de estudantes e professores da Psicologia, Serviço Social, Direito, dentre outras áreas), articulação com políticas pública, formação de agentes, especialmente por meio dos programas e projetos de extensão.
“Essa parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará reafirma o papel da Uece como uma universidade pública que se constrói com e para o povo. Ao abrir espaço para um Escritório Social, estamos concretizando o compromisso com uma educação inclusiva, democrática e voltada para as populações em maior situação de vulnerabilidade. É um passo coerente com o nosso projeto de universidade socialmente referenciada, que reconhece a dignidade humana como eixo central de sua missão institucional”, afirmou o reitor Hidelbrando dos Santos Soares.
A Pró-reitora de Extensão, professora Lana Nascimento, também destacou a importância estratégica do Escritório Social como espaço de articulação entre universidade e justiça: “A proposta representa mais uma oportunidade para que a Uece reforce sua missão de compromisso social e contribua ativamente com políticas públicas de justiça e inclusão. A universidade pública, como espaço plural e crítico, tem um papel decisivo na reintegração cidadã e na luta contra o estigma.”
Além dos membros do Tribunal de Justiça, do Reitor e da Pró-Reitora de Extensão da Uece, participaram também da reunião, o Conselheiro da OAB, membro da Câmara Temática de Instalação do Escritório Social, Vinicius Ramos, o Coordenador de Programas e Projetos de Cursos e a Eventos da Proex, Jones Baroni, a Coordenadora de Interação Universidade-Comunidade da Proex, Márcia Moura Fé e Coordenador de Arte e Cultura, Pablo Manyé.
A iniciativa é inédita no Estado e posiciona a Uece como referência regional em ações voltadas à justiça social, aos direitos humanos e à construção de novas possibilidades de vida para pessoas historicamente invisibilizadas.