Resolução de mobilidade de servidores técnico-administrativos é aprovada no Consu
2 de dezembro de 2024 - 13:53
Na última reunião do Conselho Universitário (Consu) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), realizada no dia 22 de novembro, foi aprovada a Resolução nº 2006/2024, que estabelece normas para a remoção de servidores técnico-administrativos entre as unidades da Universidade. O documento normativo visa organizar e disciplinar os processos de mobilidade interna desses servidores no âmbito do Sistema Funece/Uece.
A Resolução considera princípios como o interesse público, a preservação dos direitos dos servidores e a garantia do funcionamento eficiente das unidades administrativas da universidade. Entre as diretrizes estabelecidas, destacam-se as modalidades de mobilidade: temporária e definitiva. A mobilidade temporária pode ocorrer de ofício ou a pedido, em situações como tratamento de saúde ou para acompanhar cônjuge deslocado por razões administrativas. Já a mobilidade definitiva pode ser realizada por permuta, processo seletivo ou motivos de saúde.
O Departamento de Gestão de Pessoas (Degep) será o responsável por implementar as medidas previstas, assegurando a publicidade de editais e o acompanhamento das mobilidades. A resolução reflete o compromisso da Uece em aprimorar as condições de trabalho dos servidores, ao mesmo tempo em que busca atender às necessidades administrativas da instituição.
A aprovação da norma também evidencia o compromisso com a transparência e a eficiência nos processos internos da universidade, promovendo condições mais justas e ágeis para a mobilidade funcional dos servidores técnico-administrativos.
Acesse aqui resolução completa.