Retificação de habilitação e classificação da Agricultura Familiar de Limoeiro do Norte

A Universidade Estadual do Ceará (Uece), por meio da unidade responsável, informa a retificação do resultado final de habilitação e da classificação preliminar referentes à Chamada Pública nº 20250002, destinada à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para o abastecimento do Restaurante Universitário do Campus de Limoeiro do Norte (FAFIDAM).

O presente processo tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, em consonância com as diretrizes institucionais de promoção da segurança alimentar, do fortalecimento da agricultura familiar e do atendimento contínuo à comunidade acadêmica.

Esclarece-se que a documentação apresentada pela COOPEVERJ – Cooperativa dos Agricultores do Projeto Vencer Juntos foi registrada como recebida fora do prazo inicialmente estabelecido (11/12). Todavia, tal ocorrência decorreu de intercorrência de natureza estritamente logística no transporte dos malotes entre o Campus de Limoeiro do Norte e o Campus do Itaperi. Registre-se que a cooperativa procedeu à entrega regular da documentação dentro do prazo junto ao Campus de Limoeiro do Norte, em 27/11, não se configurando mora ou omissão imputável à proponente.

O lapso temporal identificado no recebimento da documentação no Campus do Itaperi resultou de fatores logísticos, notadamente da distância geográfica entre os campi, bem como dos trâmites operacionais dos Correios, que podem demandar alguns dias para o efetivo processamento e entrega. Ademais, na semana anterior ao prazo final, em razão da realização do vestibular institucional, ocorrido em 01/12, houve alterações na rotina administrativa e operacional da Unidade, com restrições de acesso e ajustes nos fluxos internos, circunstâncias que impactaram o envio e o recebimento regular de documentos.

Ressalta-se que será anexado aos autos ofício da Direção do Campus de Limoeiro do Norte, no qual os fatos acima descritos são devidamente esclarecidos e comprovados, assegurando transparência, lastro documental e respaldo administrativo à presente decisão.

Diante do exposto, conclui-se que o atraso formal no recebimento da documentação não comprometeu a lisura do certame, tampouco decorreu de falha da cooperativa, razão pela qual resta plenamente justificada a aceitação da documentação apresentada, com a consequente retificação do resultado de habilitação e da classificação preliminar, garantindo-se a continuidade do abastecimento do Restaurante Universitário e o regular atendimento à comunidade acadêmica.

Confira documentos: