Reitor da UECE participa, em Brasília, de reunião da ABRUEM
10 de setembro de 2012 - 20:49 #ABRUEM
O Reitor da Universidade Estadual do Ceará – UECE, Prof. Jackson Sampaio, participou em Brasília, no dia (04/09) de sua primeira reunião da Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais ABRUEM. Na ocasião, aproveitou a oportunidade para apresentar-se e saudar os colegas reitores presentes, membros da diretoria da entidade, que congrega 41 instituições, das quais 37 estaduais e quatro municipais.
O Presidente, João Carlos, reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG (Paraná) destacou que o Nordeste tem peso considerável na ABRUEM, com 14 instituições, todas estaduais; deu as boas vindas ao novo reitor, já conhecido de todos pelo trabalho como Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa; informou que o Prof. Assis Araripe, ex-reitor da UECE, será homenageado no 51º Fórum das IES estaduais e municipais; e que a UECE está de parabéns pela posição ocupada no Ranking das Universidades do Jornal Folha de São Paulo, recém publicado: a 53ª do país, em geral, e a 8ª do país, entre as 37 estaduais, em posição inferior apenas, às tradicionais grandes universidades estaduais como USP, UNICAMP, UNESP, UERJ, UENF, UEL e UEM.
Entre outros assuntos, a reunião focou na preparação do 51º Fórum das IES estaduais e municipais, a ocorrer em Florianópolis/SC, no período de 17 a 19 de outubro. Foram definidos métodos, convidados e alguns temas para debate: “Divulgação Científica e Cultural na Extensão”, “O Ingresso no Ensino Superior Brasileiro: Vestibular, ENEM, Seriado, Misto”, “A Institucionalização das Práticas de EaD nas Universidades Estaduais e Municipais” e “Reconhecimento de Créditos de Intercâmbios Internacionais”. O reitor Jackson Sampaio lamentou sua ausência ao Fórum, pois, na mesma época, estará em Bogotá, Colômbia, proferindo conferência no Congresso Latinoamericano de Indicadores de Atenção Psicossocial, mas garantiu a presença de delegação da UECE.
Em seguida, procedeu-se ao debate, 60 minutos com cada um, proporcionado por dois ilustres convidados: a Profa. Miriam de Vasconcelos, coordenadora de assuntos regulatórios da EMBRAPA, e o Prof. José Fernandes de Lima, presidente do CNE – Conselho Nacional de Educação.
A Profa. Miriam de Vasconcelos destaca que a Medida Provisória 2186, de 2001, resultou em seis decretos, 38 resoluções e sete orientações técnicas, visando proteger a biodiversidade brasileira e combater a biopirataria. As universidades têm estado à margem e nem participam do CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, precisam agora, com urgência, integrarem-se ao processo e, tanto avaliarem se as normas são adequadas aos procedimentos acadêmicos, como se são passíveis de serem cumpridas. Pela legislação, não serão aprovadas patentes resultantes de pesquisa que não tiverem cumprido dois pré-requisitos (Termo de Anuência Prévia do Produtor e Termo de Compromisso Prévio de Distribuição de Benefícios) e recebido três autorizações (da Pesquisa Científica, da Bioprospecção e do Desenvolvimento Tecnológico). No afã de proteger sua biodiversidade, o Estado brasileiro pode ter colocado na ilegalidade, nos últimos 10 anos, as suas instituições de pesquisa.
O Prof. José Fernandes de Lima iniciou lembrando que todas as IES, para manterem o status de Universidade, deverão implementar as metas exigidas em lei, e destacou as de ter no mínimo quatro mestrados e dois doutorados reconhecidos pela CAPES. Sabe-se que, aproximadamente, uma dezena de IES federais, duas dezenas de IES estaduais e todas as municipais terão profunda dificuldade em alcançarem as metas no prazo da lei, que é 2016. Os reitores destacam que é preciso que o CNE entenda que a exigência de idênticos resultados não pode conviver com apoio tão desigual às instituições, como prova a dificuldade de acesso aos investimentos federais, pelas IES estaduais/municipais. Mas as metas nacionais de cobertura de ensino superior não serão atingidas sem a participação das IES estaduais, por exemplo, hoje responsáveis por 48% das matrículas públicas. Fica evidente que PROUNI para as IES particulares, REUNI para as IES federais e nada para as IES estaduais/municipais, pioneiras na interiorização do ensino superior brasileiro, constitui modelo insustentável. Também não é mais possível compartimentarmos a responsabilidade da educação, em fundamental, média e superior, respectivamente pelos poderes municipal, estadual e federal. Precisamos de um Sistema Nacional de Educação Superior, com financiamento federal de todas as IES públicas.