Procuradoria Jurídica
21 de janeiro de 2013 - 17:28
Procuradora
Roberta Nunes – roberta.nunes@uece.br
Telefone: 85 3101 9682
fale.projur@uece.be
Atribuições:
- Exercer funções consultivas e de assistência jurídica;
- Representar e defender a FUNECE, ativa e passivamente em juízo;
- Manter atualizados ementários sobre legislação e decisões judiciais;.
- Acompanhar a tramitação de processos no âmbito administrativo no judiciário;
- Assessorar juridicamente a administração superior da FUNECE e defender os interesses da Fundação;
- Coordenar e controlar as atividades da Procuradoria.
- Orientar, controlar e coordenar a execução das atividades jurídicas de natureza contratual do interesse da FUNECE;
- Elaborar e apreciar contrato, carta-contrato, convênio e demais termos assemelhados, com a participação se necessário dos órgãos interessados;
- Manter o registro e cadastramento de todos os instrumentos contratuais;
- Preparar minuta-modelo de contrato, carta-contrato e convênio.
- Exercer as funções consultivas e de assistência jurídica na FUNECE;
- Atuar nos processos de acidentes do trabalho;
- Promover a cobrança da dívida ativa da FUNECE;
- Manter atualizado o ementário de jurisprudência e decisões judiciais;
- Informar as ordens de pagamento emanados dos tribunais, oriundas de Precatórios Judiciais;
- Opinar nos processos de docentes e servidores técnico-administrativos quanto ao aspectos jurídico legal, inclusive em inquéritos administrativos;
- Representar e defender a FUNECE, ativa e passivamente, em juízo ou administrativamente, nos feitos ou procedimentos em que seja parte ou interessado.