Nota sobre novas regras para concessão de bolsas de Iniciação Científica pelo CNPq
4 de maio de 2020 - 11:51
Na última semana fomos, toda a comunidade acadêmica, surpreendidos e impactados com a divulgação das novas regras para o funcionamento e concessão de bolsas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no âmbito do Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC) para o período de agosto próximo a julho de 2021.
Segundo o texto divulgado pelo CNPq, a diretriz prevalente é apoiar bolsas que estejam enquadradas ou apresentem “aderência a, no mínimo, uma das Áreas de Tecnologias Prioritárias do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)”. Essas Áreas foram determinadas por portarias (nº 1.122 e nº 1.329) em março deste ano e priorizam: “Tecnologias Estratégicas, Habilitadoras, de Produção, para o Desenvolvimento Sustentável e para a Qualidade de Vida”.
Curiosamente, neste momento, faltou ao CNPq na determinação dessas áreas considerar a premissa simples de que as pesquisas nas áreas de Humanidades e Ciências Sociais aplicadas é que sustentam as pesquisas nas demais áreas (nelas incluídas as “novas áreas estratégicas) uma vez que permitem discutir, entender as sociedades, os jogos de poder que se desenvolvem na e pela linguagem e seus efeitos na vida de cidadãos (e dos não-cidadãos -que não deveriam existir-, mas globalmente se constituem por total ausência do estado).
É lamentável, essa priorização equivocada que afeta profundamente o futuro das áreas de Ciências Sociais Aplicadas e Humanidades na UECE, as quais ficam comprometidas na sua sobrevivência, considerando o prejuízo das pesquisas atuais – orientadores, projetos – e a formação de novos e promissores cientistas e, por extensão, o fortalecimento dos próprios cursos de pós-graduação que temos nestas áreas. Uma reação negativa em cadeia.
A permanecer essa condição de prioridade por áreas estanques, é possível vislumbrar que, mesmo essas áreas, também sofrerão impactos negativos, pois na atualidade, não se fazem pesquisas acadêmicas de forma estanque com a separação de áreas de conhecimentos. Existe um interrelacionamento de conhecimentos necessário a expansão e crescimento da ciência e tecnologia de forma interligada.
Apela-se assim para o bom senso dos gestores, pois o instrumento PIBIC, desde sua precoce fase, contribuiu para a consolidação do sistema de ciência e tecnologia do Brasil; e não há, em sua história, desde o lançamento, discriminação a nenhuma área do conhecimento.
A UECE, como instituição de excelência em pesquisa, faz coro às demais instituições de ciência e tecnologia do Brasil para que o CNPq reveja a chamada do PIBIC, sob pena, a permanecerem essas diretrizes restritivas, de causar enormes prejuízos ao país.
Há assim que se pensar no futuro e manter a isonomia pautada desde a criação do PIBIC.