Nota Pública da Reitoria sobre o incidente ocorrido em 12/11 no Campus Fátima da UECE

15 de novembro de 2018 - 14:04

Circulou nas redes sociais e mídias on line a informação de que teria havido “invasão” do campus Fátima da Universidade Estadual do Ceará-UECE, na tarde de 12/11, por parte de agentes da Policia Militar, com abordagem “agressiva” de alunos. Como a Reitoria não tomou conhecimento inicial do fato pela via institucional da Direção do Centro de Humanidades-CH, somente entre os dias 13 e 14/11 foi possível efetuar os processos justos de apuração, cujos resultados são os seguintes.

A pedido da própria comunidade do campus Fátima a Reitoria articulou com a Polícia Militar um reforço das rondas externas, considerando a escuridão e a insegurança constatadas no entorno daquela unidade. Fomos atendidos, e, evidentemente, liberamos acesso ao campus para os agentes que precisassem realizar pausas no serviço, por necessidades de alimentação ou sanitárias.

Dois agentes, na tarde de 12/11, entraram no campus para os fins pactuados e, no caminho da saída, perceberam pessoas agrupadas, fora do modelo habitual de sociabilidade e estudo. A abordagem para identificar provável uso de substâncias ilegais ocorreu de modo padrão, em decorrência das responsabilidades inerentes à tarefa policial e em conformidade com a missão constitucional das forças de segurança.

A UECE mantém com a instituição Polícia Militar do Ceará um bom relacionamento que já dura mais de 20 anos, seja por meio da Guarda Patrimonial que atua internamente em alguns de nossos campi, seja por meio de rondas de policiamento preventivo e ostensivo, visando à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e à defesa do patrimônio, sempre quando solicitadas por parte das autoridades universitárias.

Qualquer eventual excesso dos agentes policiais pode ser informado, no primeiro expediente posterior, à Câmara de Segurança constituída pela Reitoria e presidida pelo Vice-reitor, na qual participam representações da gestão, dos professores, dos servidores técnico-administrativos e dos estudantes.

A Reitoria da UECE entende que a presença da Polícia Militar, dentro ou no entorno dos campi, no cumprimento de sua missão constitucional, é desejo de todos que querem um ambiente seguro para estudar, pesquisar e desenvolver suas capacidades críticas, éticas e políticas com segurança pública de qualidade.

A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, presente nas Constituições Federal e Estadual, garante à UECE e à sua comunidade acadêmica o pleno exercício da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, bem como da liberdade de manifestação e reunião. Estes princípios serão sempre defendidos pela Universidade diante de qualquer ameaça, seja policial ou de qualquer outra organização, que busque tolher estas garantias constitucionais.

O fato ocorrido no dia 12/11, no campus Fátima, do CH/UECE, não se constituiu em invasão da polícia ao campus, bem como não se vislumbra, até este momento, uma ação que tenha afrontado a autonomia universitária.

A Reitoria da UECE reafirma seu interesse em fortalecer os laços da Universidade com a Polícia Militar, na função de guarda patrimonial e na de polícia preventiva e ostensiva, dentro e no entorno dos seus diversos campi, nos padrões de cooperação e respeito que têm marcado esta convivência, haja vista o esforço comum para solucionar os roubos e furtos ocorridos no campus Itaperi durante o biênio 2016/7 e da recente doação de viaturas para que nossa força interna de segurança possa efetuar os patrulhamentos e as garantias de tranquilidade requeridas pela comunidade.

 

José Jackson Coelho Sampaio

Reitor da UECE

Hidelbrando dos Santos Soares

Vice-reitor da UECE