Dia do Servidor Público – 28 de outubro
28 de outubro de 2012 - 17:04
Hoje, 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Publico.
Esta é uma data muito importante para o povo brasileiro porque nosso bem-estar depende da qualidade do trabalho dos servidores públicos, em saúde, previdência, educação, segurança, direitos políticas e sociais, finanças e em todos os setores onde o poder público se apresente para atender a cidadania.
O servidor público atende nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – as necessidades essenciais da população, oferecendo resposta aos direitos pactuados. Numa democracia, nada é mais importante que o serviço público, nada mais nobre que o serviço público.
Ressalte-se que o servidor público não trabalha para o governo, e sim para a população, pois quem paga seu salário são os cofres públicos, ou seja, toda a população, por meio dos impostos. Como disse o poeta Mayakovski, o servidor público é o servidor de toda gente.
Na data de 28 de outubro foi criado, no governo do presidente Getúlio Vargas, o Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Um ano depois foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP, indicando-se, pela primeira vez no país, que o acesso a este serviço deveria ocorrer por meio de concurso público.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão contidas no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 8.112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
A Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. Clique aqui e confira o Estatuto.
Neste dia, a Administração Superior do sistema FUNECE/UECE afirma, mais uma vez, sua associação aos servidores docentes na luta pela implantação das leis e decretos decorrentes do PCCV e na implantação dos concursos que reponham a força de trabalho necessária aos nossos fins acadêmicos, em ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica. Afirma, também, sua associação aos servidores técnico-administrativos na luta pela lei de cargos e por concursos que reponham a força de trabalho necessária aos nossos fins administrativos, em apoio técnico, gestão e planejamento.