Conselho de Reitores também se posiciona contra alteração da Constituição Estadual
17 de dezembro de 2022 - 14:45 #CRUC #Uece
As instituições públicas de ensino superior do Ceará, Uece, Uva, Urca, IFCE, Unilab, UFCA e UFC, através do Conselho de Reitores das Universidades Cearenses (CRUC), divulgaram nota conjunta onde expressam preocupação com a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o artigo 258 da Constituição Estadual, retirando os 2% da receita tributária do estado destinados exclusivamente à Fundação de Amparo à Pesquisa (FUNCAP), para disponibilizar os recursos provenientes desta dotação orçamentária a uma função generalizada denominada de “função de ciência e tecnologia”.
De acordo com a nota, o efeito prático da PEC, comprometer os recursos constitucionalmente assegurados à Fundação para o fomento das atividades científicas e tecnológicas no Ceará.
O texto finaliza solicitando à Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado e ao Grupo de Transição do Governo a manutenção da redação original do artigo 258 da Constituição Estadual.