21 de setembro: Dia nacional de luta das pessoas com deficiência
21 de setembro de 2021 - 16:48 #acessibilidade #Uece
A data, criada oficialmente a partir da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, por iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, coincide com o início da primavera e simboliza a importância de uma nova sociedade, regada com o respeito e o reconhecimento de que os direitos são iguais para todos os cidadãos – uma sociedade que dê as flores da inclusão, em que todos possam viver de forma igualitária e sem preconceitos.
A Universidade Estadual do Ceará (UECE), por meio da Assessoria de Acessibilidade e Inclusão, celebra os diversos avanços e as conquistas para a promoção e defesa dos direitos desse segmento da população, e traz como exemplo a Lei Estadual Nº 16.197, de 17 de janeiro de 2017, que dispôs sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Estado do Ceará, tendo como pressuposto a Educação Inclusiva.
Na inclusão os alunos não devem ser separados a partir das suas deficiências, mas, ao contrário, devem ser educados em conjunto, de modo a reconhecer e estimular o potencial educativo a partir das suas diferenças. Convém recordar: todos somos diferentes.
Por essa razão, a UECE manifesta seu desacordo com a perspectiva do Decreto Federal n. 10.502, provisoriamente suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal, por ir na contramão dos movimentos de inclusão. O famigerado decreto e suas capilaridades, propõe uma nova política de Educação Especial sem a perspectiva inclusiva, o que dá margem para a recusa de matrícula desses estudantes em escolas regulares do ensino infantil ao médio, fortalecendo uma política segregatória com base na falácia preconceituosa de que o aluno/a aluna com deficiência “atrapalha” seus companheiros de classe.
É momento, pois, de resistir e lutar. Mas também é momento de celebrar as conquistas com os servidores e alunos que se reconhecem nessa condição e reforçar o compromisso pela contínua luta em prol de uma sociedade sem desigualdades e preconceitos.