21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
21 de setembro de 2023 - 11:00
Hoje, dia 21 de setembro de 2023, celebra-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Deve-se destacar a importância deste dia e o relevante papel reservado à UECE na promoção da igualdade de oportunidades no ensino superior.
A sociedade tem uma dívida histórica com o segmento dessas pessoas e, nas últimas décadas do século XX, o tema ganhou mais visibilidade graças ao engajamento das próprias pessoas e dos setores sociais de apoio, estejam eles no âmbito legal, jurídico, educacional, de saúde ou de lazer.
Essa data, em especial, é de iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência– MDPD, e foi instituída desde 1982 , porém, apenas em 2005 a data passou a ser oficializada mediante promulgação da Lei n. 11.133, em 14 de julho de 2005.
Dez anos após, a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão e também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reconhecer, como já assegurava a Constituição Brasileira de 1988, que a inclusão é um dever do Estado, da sociedade e da família a fim de dar prioridade na “efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária”.
Leis, portanto, não faltam sobre este assunto. É fundamental lembrar que a educação é um direito universal, que se manifesta no cotidiano da comunidade acadêmica com alunos e alunas PcD, docentes PcD e demais servidores, que assim se reconhecem. E, no âmbito da Universidade Estadual do Ceará, em 14 de outubro de 2021, foi criado o NAAI (Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, Altas habilidades/Superdotação e Mobilidade reduzida) por meio da Resolução do Conselho Universitário (CONSU) de 17/10/2021. Desde então, o núcleo tem lutado para fazer da inclusão não apenas uma missão institucional, mas também uma missão para romper barreiras atitudinais.