RES. 606/2008 – FICA SUPRIMIDO DA RESOLUÇÃO Nº 436-CONSU, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO CONSU E CEPE, INDICANDO: “QUE O MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS ELEGÍVEIS DO CONSU E DO CEPE SE ENCERRAM EM 13 DE DEZEMBRO DE 2003”. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 730/CONSU, DE 12/04/2010).
