Portaria nº 49/2026-CONVALIDAR os atos administrativos já praticados referentes à designação dos membros da Comissão Recursal de Heteroidentificação da Universidade Estadual do Ceará – CHET/UECE, que compuseram a Banca Recursal do Concurso Vestibular para o semestre de 2026.1, Edital de nº 4/2025, da Universidade Estadual do Ceará-UECE, com efeitos retroativos a 06 de dezembro de 2025, nos turnos manhã e tarde, inclusive quanto à percepção da retribuição no valor de R$ 300,00(trezentos reais) por turno de trabalho, nos termos da legislação vigente.