Portaria nº 483/2026-RESOLVE CONVALIDAR os atos administrativos já praticados referentes à designação dos docentes, que compuseram a Coordenadoria de Assistência Estudantil da Faculdade de Educação e Ciências Integradas de Crateús (CAE-FAEC), junto à Pró-Reitoria de Políticas Estudantis-PRAE da Universidade Estadual do Ceará-UECE, com cargas horárias de 08 (oito) horas semanais de trabalho para o Coordenador e 04 (quatro) horas semanais de trabalho para os demais integrantes, respectivamente, no Plano de Atividade Docente-PAD, desde que não ultrapasse o limite do regime de trabalho, com efeitos retroativos a 26 de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2027, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. REVOGANDO, a partir de 26/09/2025 a Portaria nº 372/2025 de 14/02/2025.

6 de março de 2026 - 10:59