Portaria nº 3179/2026- RESOLVE DESIGNAR e CONVALIDAR os atos já praticados pela Comissão de Inquérito, abaixo nominada, que analisará o Processo NUP nº31032.003496/2026-77, a fim de apurar os fatos relatados ao referido Processo, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 06/10/2026, com carga horária de 02 (duas) horas semanais de trabalho, para os docentes, no Plano de Atividade Docente – PAD, desde que não ultrapasse o limite do regime de trabalho, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
