Portaria nº 259/2026-RESOLVE prorrogar a Portaria nº 11/2026 de 22/01/2026 que trata de designação de membros, para comporem a Comissão de Sindicância que analisará o processo NUP 31032007501/2025-30, a fim de apurar os fatos relatados no referido Processo, com carga horária de 02 (duas) horas semanais de trabalho, no Plano de Atividade Docente – PAD, desde de que não ultrapasse o limite do regime de trabalho, pelo prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos a partir de 06/02/2026 a 20/02/2026, sem acréscimo de ônus para o erário estadual