Portaria nº 2277/2025- Designação de servidores da FUNECE, para constituírem a Comissão de avaliação dos fatos e circunstâncias nos casos de aplicabilidade de impedimento de licitar e contratar, com base noart.156, incisos, III e IV da Lei nº 14.133/2021, com vigência de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura desta portaria, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
