Portaria nº 1733/2024- DESIGNAR a Comissão de Inquérito, para apurar os fatos que constam no referido Processo, com carga horária de 02 (duas) horas semanais de trabalho, no Plano de Atividade Docente – PAD, para os docentes, desde que não ultrapasse o limite de trabalho, pelo período de 60 (sessenta) dias a partir da assinatura desta Portaria, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
