Portaria nº 1677/2026-Designação da Comissão de Inquérito, que analisará o processo NUP nº 31032.003498/2026-66, a fim de dar prosseguimento a apuração dos fatos relatados ao referido Processo, com carga horária de 02 (duas) horas semanais de trabalho, para os docentes, no Plano de Atividade Docente – PAD, desde que não ultrapasse o limite do regime de trabalho, pelo período de 38 (trinta e oito) dias, a partir de 11/06/2026, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. CONVALIDANDO os atos praticados pela Comissão designada na Portaria 1366/2026 de 21/05/2026, até 11/06/2026, data em que torna sem efeito a referida portaria.
