Portaria nº 1463/2024- Designação dos membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação-CSAI, pelo período de 19/04/2024 à 12/01/2025, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. REVOGANDO a partir de 19/04/2024 a Portaria nº 152/2022 de 10/02/2022.
