Portaria nº 137/2026- Designação da Comissão de Inquérito, para apurar os fatos que constam no referido Processo, com carga horária de 02 (duas) horas semanais de trabalho, para os docentes, no Plano de Atividade Docente-PAD, desde que não ultrapasse o limite do regime de trabalho, pelo período de 60 (sessenta) dias a partir da assinatura dessa Portaria, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
