A Língua Brasileira de Sinais na Uece
26 de abril de 2023 - 13:08
Nesta segunda matéria da série especial da Semana da Língua Brasileira de Sinais, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) destaca os avanços da instituição relacionadas à acessibilidade de pessoas Surdas.
Ao longo dos anos, Uece buscou se adaptar às modificações legais da Educação de Surdos, seja garantindo formas de acessibilidade no acesso à Universidade (com o apoio de intérpretes de Libras nas provas do Vestibular e correção específica das redações, reconhecendo o Português como segunda língua dos candidatos surdos), seja criando condições de permanência desses alunos (com bolsas de permanência universitária, quando o perfil social do aluno surdo corresponde às bases do programa, e com o apoio educacional de intérpretes de Libras em sala de aula, na condução das pesquisas e na escrita dos trabalhos acadêmicos).
Em 14 de abril de 2021, a Uece deu um grande passo, institucionalizando o Núcleo de Apoio à Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, Altas Habilidades e Mobilidade Reduzida (NAAI), mediante Resolução CONSU 1710/2021. Desde 2009, a Universidade esboça a construção da inclusão de pessoas com deficiência. Entretanto, é a partir da criação do NAAI que se viabiliza um projeto com objetivos claros, em consonância com os artigos 1º, 205, 206 e 208 da Constituição Federal; Decreto n. 3298, que regulamenta a lei n. 783; Declaração de Salamanca, de 1994, que dispõe sobre Princípios, Políticas e Práticas das Necessidades Educativas; Lei n. 9394/96 em seus artigos 58, 59, 60-A e 60-B; artigos 2º e 17º da lei 10.098/00; Lei 10.0436/02, regulamentada pelo Decreto n. 5626/05, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais; artigo 27 do Convenção da ONU ratificado pelo Brasil em 2008 e da Lei Brasileira de Inclusão n. 13.146/15, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Desde sua criação, em 2021, em sintonia com as demais instâncias da universidade, o NAAI passa a ser o setor responsável, oficialmente, pela oferta das condições necessárias ao apoio e orientação à comunidade universitária para a promoção da acessibilidade e inclusão de discentes, docentes e servidores técnicos que se reconheçam na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).
Atualmente, o NAAI tem na coordenação geral a professora Marisa Ferreira Aderaldo e, como vice-coordenadora, a professora Renata Russo Pinheiro. Na divisão de atribuições relativa à atenção à comunidade surda, conta com apoio profissional de 18 Intérpretes de Libras (TILS), sendo que nove deles estão em exercício nos campi de Iguatu e Crateús, sob supervisão das orientadoras de célula, professoras Diná de Sousa e Shirliane Araújo.
Ao todo, a Uece tem 11 alunos surdos, em sua maioria cotistas, cuja língua é a Libras, e contam com apoio de intérpretes de Libras ligados ao NAAI para os cursos de graduação, como segue:
FAEC (Crateús) – 4 alunos surdos no Curso de Pedagogia
FAFIDAM (Limoeiro do Norte) – 1 aluno surdo no Curso de Ciências Biológicas
FECLI (Iguatu) – 3 alunas surdas no Curso de Pedagogia
CCS (Fortaleza) – 1 aluno surdo no Curso de Educação Física
CCT (Fortaleza) – 1 aluno surdo no Curso de Ciências da Computação
CCT (Fortaleza) – 1 aluno surdo no Curso de Licenciatura em Química
Em nível de Pós-graduação, o Mestrado de Serviço Social já formou duas Mestras Surdas (a assistente social do TJ-PE Mariana Hora e a professora da Seduc-CE Germana Rodrigues) e, atualmente, a professora Kátia Lucy Pinheiro (UFC) realiza um Estágio Pós-doutoral também no Curso de Mestrado Acadêmico em Serviço Social (MASS/CESA). O Programa de Pós-graduação em Linguística (PosLa) possui uma aluna com matrícula especial, Cinthia de Oliveira, que também é professora substituta de Libras junto ao Colegiado de Letras (CH/UECE).
Na avaliação da professora Marisa Aderaldo, “vem acontecendo um movimento crescente, na comunidade acadêmica da Uece, com perceptível engajamento em prol da inclusão”.
Ao todo, a Uece conta, atualmente, com três professores de Libras. Além da professora Cinthia, temos os professores efetivos Diná de Sousa (Fecli-Iguatu) e Marcos Rosendo (Fafidam-Limoeiro do Norte). Em seu projeto de extensão Núcleo de Línguas do Centro de Humanidades, há dois professores-bolsistas surdos de Libras: Cleyton Costa dos Santos e Rafael Johnson Furtado de Castro. O Curso de Libras do Núcleo de Língua é coordenado pela professora Regina Luna e atende, neste momento, a 110 alunos.
Além do Núcleo de Línguas, a Uece desenvolve mais três projetos de extensão junto à Comunidade Surda, projetos nos quais a Libras é a língua acadêmica e de convivência. A Residência Pedagógica no Curso de Filosofia tem núcleos no Instituto Cearense de Educação de Surdos (ICES), no Instituto Filippo Smaldone e na EEEP Joaquim Nogueira. As duas primeiras são Escolas de Surdos (isto é, bilíngues Libras (L1) e Português (L2)), enquanto a terceira é uma escola lusófona, com atendimento majoritário a ouvintes, que mantém um Curso de Tradução de Libras, cujos alunos são, em sua maioria, Surdos, e cujo Projeto Pedagógico prevê a Libras como primeira língua (L1). Esse subprojeto da Residência Pedagógica da Uece é coordenado pelo professor Emiliano Aquino.
Também junto ao ICES e ao Filippo Smaldone, é desenvolvido o Projeto de Extensão do Curso de Serviço Social, coordenado pelo professor Estenio Azevedo, voltado à educação em Direitos Humanos, com foco nos direitos de adolescentes e jovens e das pessoas surdas. O projeto se intitula “Nada para nós sem nós: autonomia, liberdade e garantia de direitos de jovens e adolescentes”. Conta com bolsas da Proex/Uece pagas com recursos próprios (custeio) e do Fecop, tendo o apoio de Intérpretes de Libras do NAAI.
Por fim, o Núcleo pré-universitário UECEVest – programa de preparação ao Vestibular – possui um projeto específico que se desenvolve no Instituto Cearense de Educação de Surdos (ICES). O projeto que se chama “Pré-vest: descomplicando as Ciências em Libras”. É pioneiro no Ceará com o curso bilingue, contando com um professor e um intérprete de Libras, em aulas no formato híbrido, ou seja, aulas presenciais e remotas. O público atendido são pessoas surdas de todo o Estado.
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