Regimento/Estatuto da UECE

Resolução nº 4025/2016 – CEPE. Cotutela de Tese na UECE.

Resolução nº 1415/2018 – CONSU. Política de Internacionalização da UECE.

Resolução nº 4260/2018 – CEPE. Plano de Internacionalização da UECE.

Resolução nº 1682/2021 – CONSU. Cria o ECInt e Aprova o seu Regimento.

Resolução nº 3908/2015 – CEPE – Mobilidade (disciplinas curriculares).

Resolução nº 3907/2015 – CEPE. Mobilidade na UECE

Resolução nº 1441/2018 – CONSU. Política Linguística da UECE.