Convênios e Cooperações Internacionais

No âmbito da UECE, ações e atividades decorrentes de parcerias institucionais são formalizadas por meio de Termos de Cooperação Internacionais (TCI), que são mediados pelo ECInt com a participação de agentes internos envolvidos ou interessados.

No Termo de Cooperação Internacional (caráter geral) serão firmadas as atribuições específicas de cada instituição, respeitando a legislação multilateral.

Os Termos Aditivos (caráter específico) são instrumentos firmados a partir dos TCIs os quais delimitam minunciosamente as ações/atividades de parcerias com as IES estrangeiras cooperadas. Servirão à designação dos coordenadores acadêmicos, escopo/objetivo do projeto, equipe (professores, estudantes ou corpo técnico-administrativo) envolvido na concretização do convênio, cronograma e plano de trabalho a ser executado.

Em cumprimento à legislação brasileira, os TCIs firmados entre a UECE e as IES estrangeiras terão prazo de no máximo 5 (cinco) anos, ou seja 60 (sessenta) meses, sem a possibilidade de cláusula de renovação automática.

Após esse período, a renovação ou celebração de um novo TCI entre a UECE e as IES partícipes ficam condicionadas à apresentação de relatórios de atividades, que foram desenvolvidas por meio do TCI ou Termos Aditivos correspondentes.

Atualmente a UECE conta com 31 (trinta e um) Termos de Cooperação Internacionais firmados com instituições de ensino superior sediadas em 12 (doze) países.

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