Terceiro Comunicado da Reitoria

26 de setembro de 2012 - 11:27

 

Aos Servidores Docentes, Servidores Técnico-Administrativos, Estudantes

Especialmente, neste momento, aos Diretores de Centros e Faculdades recém eleitos

A Administração Superior da UECE, nestes quatro meses de gestão, tem muito a comemorar e algumas preocupações a compartilhar. Comemoremos e compartilhemos.

1. Eleição dos Diretores

Comemoremos o processo eleitoral que se encerrou na quarta feira passada, quando os diretores de Centros e Faculdades foram escolhidos pelos servidores docentes e técnico-administrativos e pelos estudantes de cada unidade, todos certos do compromisso que o empossado atenderia à vontade da maioria. A Reitoria manteve-se como declarou: o debate das Diretorias é de responsabilidade das comunidades específicas e será empossado o mais votado. Em nove dos 12 processos, apenas uma candidatura apresentou-se à escolha, resultante de articulação interna. Em três unidades houve disputa, mas, em apenas uma delas, o calor do embate político chegou aos procedimentos judiciais.

Precisamos celebrar que nossa instituição amadureceu e que a Reitoria respeita o contraditório e a diversidade de opiniões de uma comunidade extremamente qualificada. É voz corrente que, na Universidade, o menos sábio ou informado no mínimo passou no vestibular. Sabemos, com clareza, que direitos presumidos não são direitos concretos e que a exigência de direitos deve se equilibrar com a prática dos deveres, dentro do quadro de legalidade de um país que, depois de lutas muito duras, constrói-se como Estado de Direito.

O Reitor poderia ter tomado a decisão pessoal, administrativa, de cumprir a lei, impedindo que candidatos em estágio probatório se inscrevessem. Mas, decidiu, livremente, levar a questão ao Conselho Universitário-CONSU, o colegiado máximo da casa, que, após mais de uma hora de debate, tomou a decisão de excluir candidatos em estágio probatório, decisão política e legal, competente e legítima. O Tribunal de Justiça, ao caçar liminar concedida em 1ª instância, reconheceu a autonomia da Universidade para legislar sobre seus assuntos e reconheceu a legalidade da ação do CONSU, consoante o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará.

A UECE encontra-se em irrefreável processo de amadurecimento acadêmico e político. Entenda-se que a vontade individual deve se equilibrar com a vontade coletiva, que a criatividade espontânea deve se equilibrar com as normas institucionais e que os direitos dos demais atores políticos, quando se expressam como cidadãos, devem ser amplamente respeitados.

2. Nova Escala da Capacidade de Planejamento

A Câmara de Planejamento concluiu e já desencadeou, na sexta feira passada, o processo de Planejamento Democrático da UECE, para a elaboração do Plano de Gestão 2012-2016. E neste caminho, no qual todos serão envolvidos, ganhamos a adesão de condições e parcerias muito importantes.

O Governo Estadual decidiu contemplar as três universidades estaduais com a previsão de recursos de investimento, visando o biênio agosto/2012 a julho/2014. A UECE recebeu a dotação de R$ 25 milhões, com a instituição sendo autorizada a, autonomamente, definir onde os recursos serão aplicados. Não mais precisaremos elaborar e reelaborar projetos, para negociação com o Governo Estadual, sem certeza de disponibilidade de recursos e aprovação. Portanto, dentro do processo de Planejamento Democrático, do qual farão parte os novos Diretores, estabeleceremos a política de investimento da UECE. Destaque-se que, no quadriênio 2004-2008, o valor médio aproximado de investimento foi de R$ 1.200.000,00/ano; no quadriênio 2008-2012, passamos para R$ 7.500.000,00/ano e; agora, o valor se eleva para R$ 12.500.000,00/ano. Convém ficarmos atentos, no entanto, para o impacto que estas obras causam em segurança, pessoal e manutenção.

Celebremos também a parceria inestimável com a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará-SEDUC. Não só pela oportunidade de criarmos um grande projeto de educação ambiental e geração de paz, envolvendo a área do Rio Pacoti, onde, nas cabeceiras, a UECE dispõe do campus de Educação Ambiental e Ecológica de Pacoti (Estação Ecológica), e no início do sertão, onde o rio alimenta rede de açudes, dispomos do campus de Experimentação Agropecuária de Guaiuba (Fazenda Guaiuba). Mas, sobretudo, pela parceria estratégica na reconfiguração dos nossos campi de ensino e pesquisa de Crateús, Tauá, Iguatu, Quixadá, Limoeiro do Norte e Itapipoca, focados na formação de professores e, quase todos, coincidentes com sedes de CREDEs. O plano de ampliação das licenciaturas, nestes campi, seja na modalidade presencial, seja na modalidade a distância, por meio dos investimentos federais da Universidade Aberta do Brasil-UAB, será realizado juntamente com o diagnóstico de necessidades que a SEDUC dispõe. As solicitações que, por exemplo, de modo muito forte, durante a campanha eleitoral para a Reitoria, apareceram em Itapipoca e Crateús, poderão agora ser equacionadas. Após a eleição dos novos Prefeitos Municipais, a UECE os convidará para um almoço de trabalho, no qual, certamente, novos projetos e novas forças se somarão.

3. Concurso de Professores

Na data de hoje, após a preparação e a aprovação dentro da UECE, a aprovação no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Ceará-SECITECE e a aprovação no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará-SEPLAG, três processos, em quatro protocolos, referentes a concurso para professores da UECE, seguiram para a Casa Civil, a fim de publicação no Diário Oficial do Estado-DOE.

Encontra-se neste ponto o Concurso Público de Professor Efetivo da UECE, que oferece 76 vagas, distribuídas em 39 vagas para adjunto capital + 06 para adjunto interior (Protocolo nº 12642280-0) e 11 vagas para assistente capital + 20 para assistente interior (Protocolo nº 12642282-6). Neste ponto também se encontra a seleção de Professor Visitante (Protocolo nº 12642312-4), focado no atendimento a mestrados novos ou mestrados acadêmicos em situação de fragilidade, oferecendo três vagas. A 17ª seleção de professores substitutos, que, independente da vontade da atual Administração Superior, se atrasou significativamente, oferecerá a possibilidade de cobertura de 132 vagas (Protocolo nº 12064616-1), e o processo já foi publicado no DOE.

Todos devem estar razoavelmente informados sobre a grande negociação que envolveu este primeiro concurso para professor efetivo, da UECE, depois de sete anos do último realizado. A lógica inicial, emergencial para 2012, é a da reposição de falecidos e exonerados, a ser secundada por outro concurso, em 2013, visando reposição de aposentados (n=146), e por fim, nova rodada de negociação visando 132 vagas, em 2014, para a superação de carências resultantes de exigências legais de atualização de projetos pedagógicos de cursos existentes às normas curriculares nacionais. Será bem vindo o apoio de todos os que quiserem alinhar-se á causa da reposição docente da FUNECE.

Lembremo-nos que a negociação envolve liberdade de definição de setores de estudo, não mera reprodução do setor de estudo perdido, para darmos conta das mudanças ocorridas, assim não preenchendo vagas que ficaram obsoletas pela implantação de novos projetos pedagógicos. Lembremos que a negociação inclui que o alcance da meta de reposição será seguido de concurso imediato para cada vaga perdida por falecimento, exoneração e aposentadoria, daqui para a frente. Lembremo-nos também que a recomposição do quadro docente e o alcance estratégico do teto do quadro de docentes da UECE, que é de 1.133, auxiliará sobremodo o nosso plano de gestão 2012-2016 e ganharemos musculatura para retomar o crescimento.

4. Consequências do Bloqueio de Contas para o Pagamento do Piso Salarial Docente

Provavelmente, ainda por bastante tempo, teremos de compartilhar as providências em torno deste problema e suas consequências na vida institucional. O processo judicial referente ao piso salarial de professores da rede estadual de ensino superior, vem, desde o Governo Gonzaga Mota, sendo implantado, desimplantado, contestado, aprovado em todas as instâncias judiciais e, agora, razão de bloqueio e sequestro de contas bancárias da FUNECE, que somam R$ 3.600.000,00, dos quais R$ 2.800.000,00 referentes a projetos federais e R$ 800.000,00 a recursos próprios.

A Reitoria não tem tido uma só semana inativa em relação ao tema. Sem o desbloqueio das contas, toda a gestão se faz vulnerável, prejudicando-se a capacidade de programar. Os recursos não podem se acumular nas contas, prevendo volume para aplicações em investimentos e contrapartidas, pois estarão, sempre, passíveis de novos sequestros. Por meio de articulação com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará-SEFAZ já conseguimos, neste período, o ressarcimento de R$ 2.200.000,00 do sequestro referente às fontes federais. De maio para cá, outros sequestros ocorreram, desta vez sobre contas do Governo Estadual.

Em duas reuniões com a Procuradoria Geral do Estado-PGE ficou evidente que o Governo Estadual reconhece a dívida, discorda da fórmula de cálculo e identifica algumas como passíveis de negociação. A PGE também entende que o novo Reitor da UECE, independente no que diz respeito ao caso, e responsável pela instituição mais prejudicada pelo bloqueio, pode funcionar como um mediador entre as partes. Em reunião com a diretoria do Sindicato de Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará-SINDESP ficou evidente a consciência do direito adquirido e a boa vontade em estabelecer soluções definitivas, estáveis, mas ainda não deram resposta à proposta de mediação formulada pelo Reitor.

A visita à juíza da Justiça Federal do Trabalho, responsável pelo caso, em Fortaleza, foi muito rica em informações objetivas. Ela não se constitui como instância negociadora, mas executiva de decisão superior tomada. O sequestro continuará sendo realizado, de modo impessoal, por um sistema eletrônico federal, sobre contas com o CNPJ do Estado do Ceará, onde houver sucesso financeiro, até que o Estado do Ceará implante o piso. A implantação seria motivo para a suspensão do bloqueio e permitiria continuidade de negociações sobre as diferenças. Enquanto não ocorrer esta implantação, pelo Estado do Ceará, as contas da FUNECE poderão sofrer novos sequestros.

O fato é que o piso continua um problema a ser solucionado, para que alcancemos a recuperação plena da capacidade de gestão da UECE. Outras iniciativas continuam, diariamente, a serem tomadas neste sentido.

5. Déficit Orçamentário e Política de Economia

O Governo Estadual trabalha com duas grandes rubricas de custeio: manutenção (contas de água, luz, telefone, correio, material de escritório, combustível, locação e manutenção de equipamentos de veículos etc) e finalístico (gêneros alimentícios, bolsas estudantis, passagens, diárias, terceirizados etc). Sabíamos da existência de um déficit, entre o previsto e o realizado, referente ao custeio, mas, agora, temos consciência de seu tamanho. No próximo dezembro encerraremos o ano com um gasto de R$ 4 milhões a mais do que o projetado para 2012. Este déficit tem origem em mudanças reais no perfil das despesas, por encarecimento de produtos e aquisições não previstas, ou em eventuais equívocos não intencionais de programação. Porém, neste momento, o fato a ser enfrentado, é o déficit.

No caso das contas públicas, um robusto item dentro do déficit do custeio de manutenção, que inclui luz, água e telefone, pediu-se auxílio técnico ao Núcleo de Tecnologia do Estado do Ceará- NUTEC para equacionamento. Parece mais simples o controle do consumo de telefonemas, pois é possível individualizar o número dos ramais e atribuir responsabilidades de controle aos diretores de Centro/Faculdade/Instituto, com listagem mensal. Pode-se estabelecer perfil de uso, senhas, teto para o consumo e desligamento do ramal após ultrapassagem do teto. Mas, é bastante problemático o controle do consumo de água e luz elétrica, sobretudo no campus do Itaperi. Teremos de efetuar medidas, a partir da consultoria do NUTEC, como parte de uma política de economia, enquanto a solução da comunicação por computador (voz sobre IP) não for instalada, a readequação da rede elétrica não for ativada, os geradores próprios não estiverem funcionando e os poços amazônicos, já previstos, não forem perfurados.

A questão do combustível não é a de maior monta, porém se tornou delicada e dramática. Havia necessidade de programação da expectativa de demanda de combustível, gasolina e diesel, para 12 meses e frota existente + expectativa de frota nova, e houve encaminhamento de expectativa para seis meses + frota existente naquele momento. Passamos por um grande susto em relação ao uso de combustíveis: sem alternativa legal para o acréscimo de diesel no contrato atual da Universidade, a demanda acadêmica planejada para o semestre 2012.2 (aula de campo, visita técnica etc) parecia não poder ser atendida adequadamente, a partir do mês de outubro. Depois de intensas análises e negociações, por parte da Pró-Reitoria de Administração-PROAD, encontramos, finalmente, a saída. Com cautela chegaremos bem ao fim do ano e permaneceremos na luta para a construção de soluções que evitem a repetição do problema nos anos seguintes.

Como é do conhecimento coletivo, tínhamos 970 servidores técnico-administrativos em 1991, sem terceirizados, e hoje, 21 anos depois, com 22 mil alunos em vez dos oito mil daquela época, temos 820, dos quais 370 efetivos e 450 terceirizados, por meio de duas empresas, a CMC Serviços Terceirizados Ltda e o Lar Antônio de Paula-LAP. Além do número ter se reduzido drasticamente, enfrentamos, pelo crescimento da Universidade, uma forte inadequação entre perfil de necessidades e perfil de contratados. Faltam-nos técnicos de laboratório, de informática, de segurança, de biotério etc. Também muitos serviços foram criados com pessoal remunerado por bolsas de extensão tecnológica ou bolsas vinculadas a projetos financiados. As bolsas são úteis para expansões e provisoriedades, mas não atendem à estruturação de dispositivos permanentes.

A Fazenda Guaiuba, a Unidade de Biotecnologia, os 11 cursos novos de pós-graduação stricto sensu, o Núcleo de Engenharia, a Secretaria de Educação a Distância, o Departamento de Patrimônio, a Pró-Reitoria de Extensão, a Pró-Reitoria de Graduação, o Núcleo de Inovação Tecnológica, a Incubadora de Empresas da UECE, várias unidades do interior e o Escritório de Cooperação Internacional, entre exemplos com problemática mais aguda, precisam de servidores, urgentemente, para não terem inviabilizadas suas estratégicas funções.

Havia expectativa de termos autorizado um aditivo de 25 % ao contrato com a CMC, mas descobrimos que metade da folga já havia sido preenchida. O Governo Estadual já autorizou aditivo de 5,5%, o que sana dificuldades mais urgentes. Entramos com recurso para a obtenção de mais 7%. Evidentemente, as soluções estratégicas terão que esperar 2013, pois estamos trabalhando num MAPP Gestão e numa reestruturação do custeio finalístico, que incluirá, também, um aumento de terceirizados. Em paralelo, foi constituída comissão, tendo o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos do Ensino Superior do Ceará-SINSESC como parceiro, para elaborar proposta de quadro de cargos de servidor técnico-administrativo efetivo, matriz para futura solicitação de concurso.