Esclarecimento sobre o Custeio do Sistema FUNECE/UECE em Dezembro de 2015
7 de janeiro de 2016 - 14:37
Em 2013, a FUNECE teve a inclusão de um equipamento no sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Projetos Prioritários-MAPP na modalidade MAPP Gestão, isto é, custeio específico para garantir o funcionamento de um equipamento. Foi o Restaurante Universitário-RU do Itaperi.
Em 2014, com o ano inteiro de funcionamento do RU Itaperi, tivemos incluídos, em meses diferentes do ano, três novos equipamentos: Fazenda de Experimentação Agropecuária de Guaiuba, Complexo Poliesportivo do Itaperi e Hospital Veterinário do Itaperi, este último a partir de agosto.
O gasto efetivo do custeio total, ao final de 2014, foi de 33 milhões: 5 milhões para MAPP Gestão e 28 milhões para custeio geral (finalístico e de manutenção, atendendo aos demais equipamentos de todos os campi). Como não havia MAPP Gestão antes, compare-se o crescimento do custeio da FUNECE, de 2007 a 2014, pelo gasto efetivo do custeio geral, que registrou aumento de 4 para 28 milhões/ano.
Comparar 2014 com 2015 exige distinguir MAPP Gestão e custeio geral, além de destacar o violento freio na experiência anterior de crescimento. Diante da crise financeira dos poderes públicos, o Governo Estadual, em janeiro de 2015, deixou de considerar os 39 milhões de aprovação orçamentária (7 milhões de MAPP Gestão e 32 milhões de custeio geral) e determinou o corte de 25% sobre o custeio total efetivado em 2014.
Imediata negociação resultou em redução do corte de 25 para 20%, igualando-nos a SESA e SEDUC, as prioridades estabelecidas pelo Governador Camilo Santana. Também resultou em que o corte incidisse apenas sobre o custeio geral, deixando igual o valor do MAPP Gestão. Em números: o MAPP Gestão seria mantido em 5 milhões e o custeio geral deveria baixar de 28 para 22,4 milhões, fazendo a FUNECE perder as conquistas de 2014.
A situação do MAPP Gestão ficou crítica, pois não podíamos fazer funcionar o Hospital Veterinário, o ano inteiro, com o recurso que, em 2014, o havia mantido apenas cinco meses. A situação só pode ser equacionada porque foi suspensa a implantação da ala de clínica e cirurgia de grandes animais, incluindo a exoneração de veterinários terceirizados recém contratados.
Mas, e no custeio geral, como cortar 5,6 milhões, equivalente a quase uma vez e meia o que a FUNECE gastou em 2007, diante do crescimento institucional, das novas exigências de graduação, pós-graduação, pesquisa e inovação, da realidade inflacionária e da grande retração dos convênios federais?
O corte era de 5,6 milhões (custeio geral efetivado em 2014 menos custeio geral resultante do corte), mas o déficit previsto era de 9,6 milhões (custeio geral da previsão orçamentária para 2015 menos o custeio geral resultante do corte).
Os 28 milhões de 2014 tiveram 8 milhões destinados a bolsas estudantis, 12 milhões a pagamento de terceirizados e 8 milhões a todos os demais itens de despesa (passagens, diárias, combustível, material de escritório e de limpeza, direitos trabalhistas, contratos de manutenção etc).
Como cortar as bolsas conquistadas em 2014? Como cortar terceirizados, se a soma dos Servidores Técnico-Administrativos-STA efetivos com os terceirizados, hoje, é inferior ao número de STA efetivos de 1992, quando não haviam terceirizados? Como cortar os demais itens de custeio, se infligiríamos leis, no caso dos direitos trabalhistas e dos contratos, e se cortaríamos o desempenho institucional mínimo, no caso das passagens, diárias, combustível, material de escritório e limpeza?
Outra negociação iniciada nos levou, arduamente, para a transferência de 2,7 milhões das bolsas estudantis da fonte Tesouro para a fonte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza-FECOP. O critério de renda familiar per capita, próprio do FECOP, não constava no edital das bolsas, de dezembro de 2014. As bolsas da PRAE, por exemplo, que incluíam o quesito renda em seus critérios, somente o fazia em relação à renda familiar mensal, sem pedir o registro do número de membros de cada família.
Impôs-se pesquisar, junta a cada bolsista, sua situação familiar de renda per capita, e isto resultou em redução do corte de 5,6 para 2,9 milhões e do déficit de 9,6 para 6,9 milhões. Então foi iniciado novo processo de negociação, cada vez mais árduo, envolvendo a comprovação minuciosa tanto de nossas impossibilidades de efetuar cortes, como de nossos esforços reais de realizar economia de gastos.
Somente em novembro último, com o ano de 2015 terminando, a FUNECE obteve do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal-COGERF um aumento de seu limite financeiro na ordem de 1,6 milhão, o que significou redução do corte de 2,9 para 1,3 milhão e redução do déficit de 6,9 para 5,3 milhões. Mas, foi possível reduzir o déficit destes 5,3 milhões para 2,9 milhões depois do cômputo das economias, das transferências para 2016 de licitações que não puderam ser concluídas em 2015 e da desistência de alguns investimentos sonhados antes da atual crise.
Como a última reunião do COGERF em 2015 não resultou em novo aporte para a FUNECE fechamos o balanço com corte de 1,3 milhão e déficit de 2,9 milhões. Se tivéssemos zerado o corte, ainda fecharíamos o ano com déficit de 1,6 milhão.
O Governo Estadual autorizou para o orçamento de 2016 o mesmo valor que a FUNECE solicitara e fora aprovado para 2015. Portanto, os resíduos de corte e de déficit ainda precisarão ser enfrentados, duramente, para que não se comprometa o desempenho da FUNECE em 2016. Mas, se Nietzsche ( o que não nos mata, nos torna mais fortes ) e o povo cearense ( o que não mata, engorda ) tiverem razão, a FUNECE certamente iniciará um novo ciclo de fortalecimento.
José Jackson Coelho Sampaio Hidelbrando dos Santos Soares
Presidente da FUNECE Vice-presidente da FUNECE