O QUE VOCÊ
PRECISA?
Legislação
A legislação sobre ética em pesquisa com seres humanos — que inclui a Lei nº 14.874, resoluções, normas operacionais, cartas e ofícios circulares da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) — está disponível para consulta e deve ser verificada pelo pesquisador antes da submissão de seu protocolo de pesquisa ao Sistema CEP/Conep.