Docentes de Nutrição da Uece discutem Lei que proíbe venda de ultraprocessados nas escolas
2 de dezembro de 2025 - 11:31
Os professores participaram de reuniões com gestores estaduais e municipais para implementação da Lei
Os professores do Curso de Nutrição da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Soraia Pinheiro Machado, Ilana Nogueira Bezerra, Cláudia Machado Coelho Souza de Vasconcelos, Bibiana Arantes Moraes e José Anael Neves, têm desempenhado um papel relevante nos debates sobre a recém-sancionada Lei Nº 19.455, de 18 de setembro de 2025, que “dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Ceará”. A legislação, uma das pioneiras no país, visa combater a obesidade infantil, reduzir desigualdades alimentares e incentivar a substituição de produtos ultraprocessados por alimentos in natura ou minimamente processados.
A articulação científica e técnica da Uece é liderada pela professora Soraia, que acompanha o processo desde o período de mobilização para aprovação da proposta, em diálogo direto com o deputado estadual Renato Roseno, autor da Lei com o deputado Missias Dias.
Segundo a professora Soraia, “essa legislação representa um avanço histórico para a saúde das crianças e adolescentes. Não se trata apenas de restringir produtos, mas de proteger o direito à alimentação adequada e de garantir ambientes escolares mais saudáveis.”
Professora Bibiana completa: “a legislação fortalece o papel da escola como espaço de promoção da saúde, ampliando as chances de criarmos gerações mais saudáveis e com maior consciência crítica sobre o que consomem”.
De acordo com professora Ilana, pesquisadora em consumo alimentar e epidemiologia nutricional, “a ciência já nos mostra os danos dos ultraprocessados, e agora o Ceará transforma essa evidência em política pública e a Uece tem papel central nesse processo, com expertise técnica, compromisso social e produção científica voltada ao interesse público.”
Os professores avaliaram o texto da Lei e têm discutido estratégias para implementação e acompanhamento da sua execução, além da avaliação do impacto no consumo e na saúde dos estudantes cearenses.
Segundo o professor Anael, que desenvolve estudos sobre segurança alimentar e nutricional, o acompanhamento contínuo será decisivo para o sucesso da legislação: “A lei só cumprirá seu objetivo se houver monitoramento rigoroso da execução, tanto nas escolas públicas quanto nas privadas. Precisamos de fiscalização e transparência para garantir que as mudanças se concretizem no cotidiano escolar.”
Reuniões com gestores estaduais nos dias 18 e 19 de novembro
Nos dias 18 e 19 de novembro, professora Soraia Machado representou a Uece em uma série de reuniões estratégicas com diferentes órgãos do Governo do Estado, discutindo caminhos para a efetiva implementação. Ao lado do deputado Renato Roseno, a implementação da Lei foi discutida com os seguintes agentes:
• Secretário Idilvan Alencar da Secretaria Municipal da Educação (SME – Fortaleza);
• Primeira-dama do Estado do Ceará, Lia de Freitas, Presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome;
• Secretária Executiva de Gestão da Rede Escolar do Estado (Seduc), Ciza Moreira;
• Coordenadora de Vigilância Sanitária Sesa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Maria Dolores Duarte Fernandes;
• Procurador-Geral Rafael Machado Moraes da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.
Também participaram das reuniões membros do Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região (CRN-11), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (CONSEA/CE), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os encontros tiveram como foco alinhar diretrizes, identificar desafios e integrar ações entre saúde, educação, vigilância sanitária e segurança alimentar.
A professora Cláudia Vasconcelos, pesquisadora na área de avaliação e monitoramento de políticas públicas, teve participação decisiva na articulação que levou à aprovação da lei. Conselheira do CONSEA/CE desde 2018, onde representa a Uece, ela atuou diretamente no diálogo com o Poder Legislativo, colaborou na elaboração da recomendação encaminhada ao governador, defendendo a sanção da proposta e no abaixo-assinado em apoio ao PL. Sua contribuição também se destacou na audiência pública realizada em 15 de maio de 2025, promovida pelo deputado Renato Roseno, quando apresentou dados preocupantes sobre o avanço do excesso de peso no Ceará nos últimos 10 anos. Ao expor indicadores preocupantes, a pesquisadora ressaltou a importância da aprovação da lei e de outras iniciativas semelhantes para o fortalecimento da saúde pública no estado.
Segundo a professora Soraia, as reuniões para a implementação da Lei foram essenciais para construir pactuações intersetoriais. “A implementação exige diálogo, planejamento e compromisso coletivo. Saímos dessas reuniões com encaminhamentos claros e com grande disposição das instituições em cumprir a Lei.”
Os docentes envolvidos avaliam que participação da Uece reforça o compromisso da instituição com a produção de conhecimento de alto impacto social e com o fortalecimento das políticas públicas de alimentação e nutrição no Ceará. Além de fornecer embasamento técnico-científico, o grupo tem contribuído para sistematizar evidências, formular recomendações e apoiar a governança necessária para que o estado se torne referência nacional na regulação de produtos ultraprocessados.