Pró-Reitoria de Politicas Estudantis – PRAE

1. Quais os programas de Assistência Estudantil oferecidos pela PRAE/UECE?

Conforme o Art. 6º da resolução 1808/2022 do CONSU, os programas, projetos e ações

de assistência estudantil da UECE compreendem:

I – Concessão de bolsas, benefícios e auxílios de assistência estudantil regulamentados por normas vigentes;

ll – Restaurantes e refeitórios universitários;

III – Residência universitária;

lV – Educação e assistência em saúde;

V – Apoio psicossocial;

Vl – Apoio educacional;

VII – Atividades de lazer, esportivas, socioeducativas e artístico-culturais;

VIII – Estudos e pesquisas sobre o perfil socioeconômico, cultural e acadêmico dos(as)

estudantes;

lX – Orientação para inserção no mundo do trabalho.

2. Quem pode participar dos Programas de Assistência Estudantil da UECE?

A Política de Assistência Estudantil da UECE tem como público-alvo os(as) estudantes regularmente matriculados(as) nos cursos de graduação, prioritariamente aqueles(as) que se encontrem em situações de vulnerabilidade social.

3. Como faço para me inscrever nos Programas de Bolsas de Assistência Estudantil?

Para ter acesso às bolsas do Programa de Bolsa Acadêmica de Inclusão Social (Bsocial), da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), as chamadas bolsas FECOP, bem como para a isenção de pagamento das refeições nos Restaurantes e Refeitórios Universitários da UECE, de acordo com o Art. 7º da Resolução 2096/2025 do Conselho Universitário-Consu,  o(a) estudante deve estar aprovado(a) no CadFecop. O  CadFecop é um cadastro realizado pela Pró-reitoria de Políticas Estudantis (PRAE), por meio da Coordenadoria de Bolsas e Benefícios de Assistência Estudantil, sempre no início de cada semestre, por meio de chamada pública disponibilizada na página da UECE e enviada por e-mail institucional a todos(as) os(as) estudantes de graduação da UECE.

Poderão inscrever-se estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação da UECE, a partir do primeiro semestre, que não tenham concluído qualquer outro curso de graduação em instituição de ensino superior pública ou privada; pertencentes a famílias com renda per capita igual ou inferior a ½ (meio) salário mínimo, conforme disposições da Lei N˚ 14.859, de 28/12/2010, DOE de 06/01/2011;que não tenham vínculo empregatício, não exerçam estágio remunerado e não possuam qualquer outra fonte de remuneração no período de vigência do CadFecop. Uma vez aprovado no CadFecop, o(a) estudante poderá concorrer às bolsas dos seguintes programas:

– Educação Tutorial Institucional (PET/UECE) – PROGRAD;

– Monitoria Acadêmica (PROMAC) – PROGRAD;

– Iniciação Científica (IC) – PROPGPq;

– Competições Acadêmicas (PCA) – PROPGPq;

– Extensão – PROEX;

– Iniciação Artística (IA) – PROEX;

– Bolsas de Estudo e Permanência Universitária (PBEPU) – PRAE.

Ressaltamos que a aprovação no CadFecop não implica diretamente o acesso a uma bolsa do BSocial, pois o(a) estudante deverá, ainda, ser selecionado num dos programas de bolsas acima citados. Quanto às ações realizadas por meio da Coordenadoria de atenção à saúde e ao bem-estar do(a) estudante, da PRAE, o acesso é disponibilizado a todos(as), tais como atendimento nutricional e apoio psicossocial, os(as) estudantes de graduação interessados(as) devem procurar a sede da PRAE para agendamento.

Ressaltamos que os restaurantes e refeitórios universitários servem a toda a comunidade acadêmica, com valores definidos na Resolução n°2096/2025 – CONSU.

4. Qual o prazo de vigência dos Programas de Bolsas de Assistência?

As bolsas do Programa BSocial possuem vigência de 10 a 12 meses, conforme o Programa de bolsa desenvolvido na Uece, e de acordo com as chamadas públicas das respectivas Pró-reitorias responsáveis.

5. A UECE oferece algum auxílio ao estudante?

A UECE disponibiliza o auxílio financeiro para participação de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação da Uece em eventos acadêmicos de natureza científica, artístico-cultural, esportiva e política, conforme a Resolução 530/2014 do Conselho Diretor (CD). Trata-se de um auxílio viabilizado pela Pró-reitoria de Políticas Estudantis (PRAE), a partir de demanda espontânea e de fluxo contínuo. A solicitação do auxílio deve ser feita pelo próprio estudante, de forma individual, via protocolo encaminhado à PRAE, pelo Suíte, com no mínimo 30 dias de antecedência do evento. O(a) estudante deve apresentar todos os documentos requeridos na referida resolução, principalmente o comprovante de matrícula atualizado e a carta de aceite do trabalho a ser apresentado, sendo contemplado com o auxílio apenas um autor por trabalho científico. Em caso de representação em evento artístico-cultural, esportivo ou político, o(a) estudante deve apresentar a carta convite da comissão organizadora do evento, do qual deve participar na condição de protagonista. A mera inscrição no evento não garante o auxílio. A Resolução 1342/2024 altera a tabela de valores da Resolução 530/2014, que variam de

acordo com o tipo de evento (estadual, nacional e internacional) e com o número de no máximo cinco dias.

6. Posso entregar documento fora do prazo?

O prazo de entrega dos documentos para o CadFecop é estabelecido em chamada pública, não sendo possível entregar documentos fora do prazo. Quanto ao auxílio financeiro para participação em eventos, a documentação deve ser entregue em até 30 dias antes do evento.

7. Se eu deixar de entregar algum documento meu pedido será aceito?

Nas chamadas públicas estarão estabelecidos os documentos exigidos e as condições de deferimento e indeferimento da inscrição.

8. Como faço para tirar dúvidas em relação à documentação?

Em caso de dúvidas, os(as) estudantes da capital (campus Itaperi e Fátima) devem entrar em contato com a Coordenadoria de bolsas e benefícios de assistência estudantil da PRAE, e os(as) estudantes dos cursos a distância (ofertados em parceria com a Universidade Aberta do Brasil – UAB) e das unidades do interior devem entrar em contato com as equipes de assistência estudantil de suas respectivas unidades de ensino, por meio dos e-mails descritos na tabela abaixo:

UNIDADE EMAIL

Centros/Faculdades da capital

(campus Itaperi e Fátima)

cadfecop.capital@uece.br

UAB cadfecop.uab@uece.br

FECLESC cadfecop.feclesc@uece.br

FAEC cadfecop.faec@uece.br

FACEDI cadfecop.facedi@uece.br

FECLI cadfecop.fecli@uece.br

FAFIDAM cadfecop.fafidam@uece.br

CECITEC cadfecop.cecitec@uece.br

FECISC cadfecop.fecisc@uece.br

FECIL cadfecop.fecil@uece.br

FACISC cadfecop.facisc@uece.br

9. Como faço para me inscrever no Apoio Psicossocial?

A Célula de apoio psicossocial realiza agendamento presencial na sede da PRAE e, também, pelo e-mail apoiopsicossocial@uece.br.

10. Em quais campi existem o Restaurante Universitário e/ou Refeitório?

Atualmente, os campi de Fortaleza (Itaperi e Fátima), Limoeiro do Norte (Fafidam), Iguatu (FECLI), Tauá (CECITEC) e Quixadá (FECLESC), contam com restaurante ou refeitório. Nos demais campi, o RU está em processo de construção, considerando a importância desta ação para a permanência universitária dos(as) estudantes.

11. Na UECE existe residência universitária?

Há apenas uma residência universitária na UECE, a qual funciona em Quixadá, vinculada à Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC). A gestão administrativo-financeira da residência universitária cabe à direção da Faculdade à qual está vinculada (Feclesc), em parceria com a Reitoria da Uece, contando com um coordenador, conforme Resolução n°2097/2025 do CONSU.

12. Quais são os critérios avaliativos para o ingresso na bolsa Bsocial?

Os critérios de seleção são estabelecidos nas respectivas chamadas públicas, divulgadas na página da UECE, às quais os(as) estudantes devem ficar atentos(as). Todos(as) os(as) interessados(as) devem ser inscritos no CadÚnico e aprovados(as) no CadFecop, com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo.

13. Qual o dia para o pagamento das bolsas do Bsocial?

A data de pagamento é determinada pela Funcap, sendo as bolsas pagas, geralmente, até o 5° dia útil do mês.

14. Qual o perfil socio-econômico dos estudantes que procuram a bolsa do Bsocial?

Os(as) estudantes que procuram as bolsas do Bsocial são estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo que, para terem acesso a tais bolsas, devem comprovar renda per capita familiar (por pessoa da família) de até meio salário mínimo, mediante apresentação de declaração do CadÚnico e outros documentos previstos na chamada pública do CadFECOP.

15. Os(as) estudantes que mais procuram a bolsa são provenientes de quais cursos?

De acordo com informações atuais do CadFECOP, os(as) estudantes contemplados com bolsas do BSocial são, em sua maioria, provenientes de cursos de bacharelado, tais como Medicina, Serviço Social, Enfermagem e Medicina Veterinária. Entre os cursos de licenciatura, destacam-se os cursos de Educação Física, Química e Pedagogia.

16. Qual o objetivo da Política de Assistência Estudantil?

Conforme o Art. 5º da resolução 1808/2022 do CONSU, a política de assistência estudantil da UECE tem os seguintes objetivos:

l – Consolidar e ampliar os programas, projetos, benefícios e ações de assistência estudantil voltados para os(as) estudantes de graduação da UECE em todos os campi;

ll – Reduzir os efeitos das desigualdades sociais e regionais no acesso ao ensino superiorpúblico de qualidade;

III – Melhorar as condições de permanência e a qualidade da formação profissional dos(as)

estudantes;

lV – Contribuir para a inclusão social de estudantes oriundos(as) da rede pública de educação básica, com baixa renda familiar, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, negros(as), indígenas, estrangeiros(as), entre outros(as) em situações devulnerabilidade social;

V – Contribuir para o bem-estar e para a melhoria da qualidade de vida dos(as) estudantes, por meio de apoio psicossocial e educacional, atenção à saúde, atividades socioeducativas, artístico-culturais, de lazer e de desporto universitário;

Vl – Contribuir para a inserção dos(as) estudantes no mundo do trabalho e na vida social, por meio da participação qualificada em projetos de iniciação científica, extensão, monitoria acadêmica, iniciação artística e outras atividades acadêmicas e culturais relacionadas à sua formação profissional;

VII. Sistematizar informações sobre a realidade socioeconômica e acadêmica dos(as) estudantes usuários(as) da política institucional de assistência estudantil, de modo a subsidiar o planejamento e execução das ações;

VIII. Contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico dos(as) estudantes, reduzindo as taxas de retenção e de evasão escolar;

lX – Contribuir para a construção de espaços de diálogo e de convivência entre universidade, família e comunidade;

X – Incentivar a participação dos(as) estudantes em ações voltadas à sustentabilidade e à responsabilidade social;

Xl – Ampliar as condições de participação democrática dos(as) estudantes em ações formativas voltadas para o exercício da cidadania, a garantia de acessibilidade e a inclusão social, respeitando-se a diversidade e o pluralismo de ideias.